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Projeto de Resolução 27/XIV/1
Estabilização temporal do subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição de texto de iniciativa em 2021-09-30.)

Autoria
2019-11-06 |  Entrada

2019-11-06 |  Publicação
2019-11-08 |  Admissão

2019-11-08 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2019-11-13 |  Anúncio

2021-10-01 |  Apreciação

2021-10-08 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-10-08 na Reunião Plenária n.º 9 Aprovado
Contra:PAN, IL
Abstenção:PS, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-10-08 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Texto Final da 7CAM


Votação na reunião da Comissão n.º 102 em 2021-11-09
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP
Ausência: CDS-PP, PAN, PEV

     

2021-11-12 |  Votação final global
Votação em 2021-11-12 na Reunião Plenária n.º 23, Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo ao Projeto de Resolução n.º 27/XIV/1.ª (PCP) Aprovado
Contra:PAN, IL
Abstenção:Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-11-16 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio da redação final: 2021-11-24
  Documento(s) anexo(s)
  Confirmação da Redação Final
     

2021-11-25 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a estabilização temporal do subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura
Versão: 1

2021-11-25 |  Envio INCM

2021-12-02 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a estabilização temporal do subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura [DR I série n.º 233/2021 2021.12.02]