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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 865/XIV/2
Pela proteção do tubarão Mako/Anequim (Isurus oxyrinchus e Isurus paucus)
[formato DOC]
[formato PDF]
(Substituição de texto de iniciativa a pedido de autor em 2021-06-11.)
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Bebiana Cunha (PAN)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Nelson Silva (PAN)
2021-06-08
|
Publicação
[DAR II série A n.º 148, 2021.06.08, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 8-11)]
[DAR II série A n.º 150, 2021.06.11, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 8-11), Alteração ao texto inicial]
2021-06-08
|
Entrada
2021-06-11
|
Admissão
Nota de Admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2021-06-11
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
[DAR II série A n.º 7, 2021.09.28, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 25-32)]
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da 7CAM
Autores do Parecer
Emília Cerqueira (PSD)
2021-06-16
|
Anúncio
2021-10-01
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 6, 2021.10.02, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 23-32)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
833/XIV/2
Título
Determina o fim da pesca de arrasto de fundo com vista à protecção dos ecossistemas marinhos
Tipo
Projeto de Lei
Número
864/XIV/2
Título
Monitorização eletrónica remota (MER) dos barcos de pesca
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1239/XIV/2
Título
Recomenda ao Governo a implementação de medidas de minimização dos impactos da pesca
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1332/XIV/2
Título
Interdição do uso de chumbo na pesca
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1389/XIV/2
Título
Recomenda ao Governo português o reconhecimento e atribuição de um estatuto profissional ao Observador Marítimo de Pescas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
27/XIV/1
Título
Estabilização temporal do subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura
Tipo
Projeto de Resolução
Número
95/XIV/1
Título
Programa em defesa da Pesca do Cerco e dos seus profissionais
Intervenções
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
,
João Dias (PCP)
,
Ricardo Vicente (BE)
,
João Azevedo Castro (PS)
,
Mariana Silva (PEV)
,
Ana Passos (PS)
,
Ilídia Quadrado (PSD)
,
Olavo Câmara (PS)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
2021-10-01
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 6, 2021.10.02, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 54-55)]
Votação em 2021-10-01 na Reunião Plenária n.º 6
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PCP
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
,
CH
,
IL
A Favor:
PAN
,
PEV
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Intervenções
Outro OradorBE