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Projeto de Lei 865/XIV/2
Pela proteção do tubarão Mako/Anequim (Isurus oxyrinchus e Isurus paucus) [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição de texto de iniciativa a pedido de autor em 2021-06-11.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2021-06-08 |  Publicação
2021-06-08 |  Entrada

2021-06-11 |  Admissão
Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]

2021-06-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica da 7CAM
Autores do Parecer
Emília Cerqueira (PSD)
     

2021-06-16 |  Anúncio

2021-10-01 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
833/XIV/2
Título
Determina o fim da pesca de arrasto de fundo com vista à protecção dos ecossistemas marinhos
Tipo
Projeto de Lei
Número
864/XIV/2
Título
Monitorização eletrónica remota (MER) dos barcos de pesca
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1239/XIV/2
Título
Recomenda ao Governo a implementação de medidas de minimização dos impactos da pesca
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1332/XIV/2
Título
Interdição do uso de chumbo na pesca
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1389/XIV/2
Título
Recomenda ao Governo português o reconhecimento e atribuição de um estatuto profissional ao Observador Marítimo de Pescas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
27/XIV/1
Título
Estabilização temporal do subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura
Tipo
Projeto de Resolução
Número
95/XIV/1
Título
Programa em defesa da Pesca do Cerco e dos seus profissionais

2021-10-01 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-10-01 na Reunião Plenária n.º 6 Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP
Abstenção:PSD, CDS-PP, CH, IL
A Favor: PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)