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Projeto de Resolução 1239/XIV/2
Recomenda ao Governo a implementação de medidas de minimização dos impactos da pesca [formato DOCX] [formato PDF]



Autoria
2021-04-30 |  Publicação
2021-04-30 |  Entrada

2021-05-03 |  Admissão

2021-05-03 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2021-05-05 |  Anúncio

2021-10-01 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
833/XIV/2
Título
Determina o fim da pesca de arrasto de fundo com vista à protecção dos ecossistemas marinhos
Tipo
Projeto de Lei
Número
864/XIV/2
Título
Monitorização eletrónica remota (MER) dos barcos de pesca
Tipo
Projeto de Lei
Número
865/XIV/2
Título
Pela proteção do tubarão Mako/Anequim (Isurus oxyrinchus e Isurus paucus)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1332/XIV/2
Título
Interdição do uso de chumbo na pesca
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1389/XIV/2
Título
Recomenda ao Governo português o reconhecimento e atribuição de um estatuto profissional ao Observador Marítimo de Pescas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
27/XIV/1
Título
Estabilização temporal do subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura
Tipo
Projeto de Resolução
Número
95/XIV/1
Título
Programa em defesa da Pesca do Cerco e dos seus profissionais

2021-10-01 |  Votação na generalidade
Votação em 2021-10-01 na Reunião Plenária n.º 6 Aprovado
Contra:PCP, IL
Abstenção:PS, PSD, CDS-PP, CH
A Favor: BE, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-10-01 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Agricultura e Mar