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Projeto de Lei 1116/XIII
Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-02-07 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-02-07 |  Publicação
2019-02-08 |  Admissão

2019-02-08 |  Anúncio

2019-02-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.02.13
     

2019-02-15 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1106/XIII
Título
Estabelece o fim das propinas nas licenciaturas e nos mestrados integrados do Ensino Superior Público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1107/XIII
Título
Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
1108/XIII
Título
Cria um teto máximo para o valor das propinas de 2º e 3º ciclos de estudos no ensino superior público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1115/XIII
Título
Aumento do valor das bolsas de estudo no ensino superior público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1117/XIII
Título
Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento do ato académico
Tipo
Projeto de Lei
Número
1118/XIII
Título
Eliminação das taxas e emolumentos nas Instituições do Ensino Superior Públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
1119/XIII
Título
Eliminação faseada das propinas no Ensino Superior Público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1120/XIII
Título
Plano extraordinário de alojamento temporário para estudantes no ensino superior público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1121/XIII
Título
Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, estabelecendo mecanismos de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
878/XIII
Título
Altera a Lei nº 37/2003, de 22 de agosto, fixando uma diminuição progressiva do valor das propinas pagas pelos estudantes do ensino superior.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1012/XIII
Título
Pela progressiva gratuitidade do ensino superior público
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1968/XIII
Título
Contempla uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do Ensino Superior
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1969/XIII
Título
Plano de emergência para o alojamento estudantil
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1970/XIII
Título
Pela criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos no Ensino Superior Público

2019-02-15 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 53 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PAN
A Favor: BE, PCP, PEV