Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabelece o fim das propinas nas licenciaturas e nos mestrados integrados do ensino superior público, que foi rejeitado; Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas, que foi rejeitado; Cria um teto máximo para o valor das propinas dos 2.º e 3.º ciclos de estudos no ensino superior público, que foi rejeitado; Contempla uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do ensino superior, que foi aprovado; Plano de emergência para o alojamento estudantil, que foi aprovado; Pela criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos no ensino superior público, que foi aprovado; Aumento do valor das bolsas de estudo no ensino superior público, que foi rejeitado; Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público, que foi rejeitado; Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento do ato académico, que foi aprovado; Eliminação das taxas e emolumentos nas instituições do ensino superior público, que foi rejeitado; Eliminação faseada das propinas no ensino superior público, que foi rejeitado; Plano extraordinário de alojamento temporário para estudantes no ensino superior público, que foi aprovado; Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, estabelecendo mecanismos de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior público, que foi aprovado; Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, fixando uma diminuição progressiva do valor das propinas pagas pelos estudantes do ensino superior, que foi rejeitado; Pela progressiva gratuitidade do ensino superior público, que foi rejeitado
Nilza de Sena (PSD)


Discussão, na generalidade, no âmbito de um debate sobre o ensino superior público, requerido pelo BE, dos Projetos de Lei n.os 1106/XIII/4.ª (BE) — Estabelece o fim das propinas nas licenciaturas e nos mestrados integrados do ensino superior público, 1107/XIII/4.ª (BE) — Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas, 1108/XIII/4.ª (BE) — Cria um teto máximo para o valor das propinas dos 2.º e 3.º ciclos de estudos

[  vídeo - duração: 0:06:10]


Discussão, na generalidade, no âmbito de um debate sobre o ensino superior público, requerido pelo BE, dos Projetos de Lei n.os 1106/XIII/4.ª (BE) — Estabelece o fim das propinas nas licenciaturas e nos mestrados integrados do ensino superior público, 1107/XIII/4.ª (BE) — Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas, 1108/XIII/4.ª (BE) — Cria um teto máximo para o valor das propinas dos 2.º e 3.º ciclos de estudos

[  vídeo - duração: 0:02:11]


Qualidade: Deputada
Debate: PJR n.º 1012/XIII/2; PJL n.º 1106/XIII/4; PJL n.º 1107/XIII/4; PJL n.º 1108/XIII/4; PJL n.º 1115/XIII/4; PJL n.º 1116/XIII/4; PJL n.º 1117/XIII/4; PJL n.º 1118/XIII/4; PJL n.º 1119/XIII/4; PJL n.º 1120/XIII/4; PJL n.º 1121/XIII/4; PJR n.º 1968/XIII/4; PJR n.º 1969/XIII/4; PJR n.º 1970/XIII/4; PJL n.º 878/XIII/3
Reunião plenária de: 2019-02-15
Tipo de Atividade: PJR n.º 1012/XIII/2; PJL n.º 1106/XIII/4; PJL n.º 1107/XIII/4; PJL n.º 1108/XIII/4; PJL n.º 1115/XIII/4; PJL n.º 1116/XIII/4; PJL n.º 1117/XIII/4; PJL n.º 1118/XIII/4; PJL n.º 1119/XIII/4; PJL n.º 1120/XIII/4; PJL n.º 1121/XIII/4; PJR n.º 1968/XIII/4; PJR n.º 1969/XIII/4; PJR n.º 1970/XIII/4; PJL n.º 878/XIII/3
Fase da Sessão: POD
Observações: Responde ao pedido de esclarecimento da Deputada Maria Manuel Rola (BE)
Tipo de Intervenção: Intervenção