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Eventuais e de Inquérito
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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1107/XIII
Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Luís Monteiro (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Fernando Manuel Barbosa (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2019-02-04
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2019-02-04
|
Publicação
[DAR II série A N.º56/XIII/4 2019.02.04 (pág. 4-5)]
2019-02-06
|
Admissão
2019-02-06
|
Anúncio
2019-02-06
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Tipo
Oficio ao PAR
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.02.13
2019-02-15
|
Discussão generalidade
[DAR I série N.º53/XIII/4 2019.02.16 (pág. 4-34)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1106/XIII
Título
Estabelece o fim das propinas nas licenciaturas e nos mestrados integrados do Ensino Superior Público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1108/XIII
Título
Cria um teto máximo para o valor das propinas de 2º e 3º ciclos de estudos no ensino superior público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1115/XIII
Título
Aumento do valor das bolsas de estudo no ensino superior público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1116/XIII
Título
Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1117/XIII
Título
Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento do ato académico
Tipo
Projeto de Lei
Número
1118/XIII
Título
Eliminação das taxas e emolumentos nas Instituições do Ensino Superior Públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
1119/XIII
Título
Eliminação faseada das propinas no Ensino Superior Público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1120/XIII
Título
Plano extraordinário de alojamento temporário para estudantes no ensino superior público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1121/XIII
Título
Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, estabelecendo mecanismos de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
878/XIII
Título
Altera a Lei nº 37/2003, de 22 de agosto, fixando uma diminuição progressiva do valor das propinas pagas pelos estudantes do ensino superior.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1012/XIII
Título
Pela progressiva gratuitidade do ensino superior público
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1968/XIII
Título
Contempla uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do Ensino Superior
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1969/XIII
Título
Plano de emergência para o alojamento estudantil
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1970/XIII
Título
Pela criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos no Ensino Superior Público
Intervenções
Luís Monteiro (BE)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Álvaro Batista (PSD)
,
André Silva (PAN)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Nilza de Sena (PSD)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Maria Manuela Tender (PSD)
,
Ângela Moreira (PCP)
,
Ana Passos (PS)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
,
Elza Pais (PS)
,
Margarida Mano (PSD)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
2019-02-15
|
Votação na generalidade
[DAR I série N.º53/XIII/4 2019.02.16 (pág. 39-39)]
Votação na Reunião Plenária n.º 53
Rejeitado
Contra:
PSD
,
PS
,
CDS-PP
Abstenção: Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: Diogo Leão (PS),
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
, Hugo Carvalho (PS), Ivan Gonçalves (PS)