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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabelece o fim das propinas nas licenciaturas e nos mestrados integrados do ensino superior público, que foi rejeitado; Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas, que foi rejeitado; Cria um teto máximo para o valor das propinas dos 2.º e 3.º ciclos de estudos no ensino superior público, que foi rejeitado; Contempla uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do ensino superior, que foi aprovado; Plano de emergência para o alojamento estudantil, que foi aprovado; Pela criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos no ensino superior público, que foi aprovado; Aumento do valor das bolsas de estudo no ensino superior público, que foi rejeitado; Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público, que foi rejeitado; Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento do ato académico, que foi aprovado; Eliminação das taxas e emolumentos nas instituições do ensino superior público, que foi rejeitado; Eliminação faseada das propinas no ensino superior público, que foi rejeitado; Plano extraordinário de alojamento temporário para estudantes no ensino superior público, que foi aprovado; Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, estabelecendo mecanismos de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior público, que foi aprovado; Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, fixando uma diminuição progressiva do valor das propinas pagas pelos estudantes do ensino superior, que foi rejeitado; Pela progressiva gratuitidade do ensino superior público, que foi rejeitado
Margarida Balseiro Lopes (PSD)


Discussão, na generalidade, no âmbito de um debate sobre o ensino superior público, requerido pelo BE, dos Projetos de Lei n.os 1106/XIII/4.ª (BE) — Estabelece o fim das propinas nas licenciaturas e nos mestrados integrados do ensino superior público, 1107/XIII/4.ª (BE) — Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas, 1108/XIII/4.ª (BE) — Cria um teto máximo para o valor das propinas dos 2.º e 3.º ciclos de estudos

[  vídeo - duração: 00:02:58]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2019-02-15
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1118/XIII-4 Eliminação das taxas e emolumentos nas Instituições do Ensino Superior Públicas


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1119/XIII-4 Eliminação faseada das propinas no Ensino Superior Público


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1120/XIII-4 Plano extraordinário de alojamento temporário para estudantes no ensino superior público


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1121/XIII-4 Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, estabelecendo mecanismos de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 878/XIII-3 Altera a Lei nº 37/2003, de 22 de agosto, fixando uma diminuição progressiva do valor das propinas pagas pelos estudantes do ensino superior.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1106/XIII-4 Estabelece o fim das propinas nas licenciaturas e nos mestrados integrados do Ensino Superior Público


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1107/XIII-4 Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1108/XIII-4 Cria um teto máximo para o valor das propinas de 2º e 3º ciclos de estudos no ensino superior público


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1968/XIII-4 Contempla uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do Ensino Superior


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1969/XIII-4 Plano de emergência para o alojamento estudantil


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1970/XIII-4 Pela criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos no Ensino Superior Público


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1115/XIII-4 Aumento do valor das bolsas de estudo no ensino superior público


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1116/XIII-4 Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1117/XIII-4 Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento do ato académico


Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 1012/XIII-2 Pela progressiva gratuitidade do ensino superior público
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Deputado Luís Monteiro (BE)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento