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Projeto de Resolução 1970/XIII
Pela criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos no Ensino Superior Público [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-02-04 |  Entrada

2019-02-04 |  Publicação
2019-02-05 |  Admissão

2019-02-05 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.02.13
     

2019-02-06 |  Anúncio

2019-02-15 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1106/XIII
Título
Estabelece o fim das propinas nas licenciaturas e nos mestrados integrados do Ensino Superior Público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1107/XIII
Título
Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
1108/XIII
Título
Cria um teto máximo para o valor das propinas de 2º e 3º ciclos de estudos no ensino superior público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1115/XIII
Título
Aumento do valor das bolsas de estudo no ensino superior público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1116/XIII
Título
Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1117/XIII
Título
Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento do ato académico
Tipo
Projeto de Lei
Número
1118/XIII
Título
Eliminação das taxas e emolumentos nas Instituições do Ensino Superior Públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
1119/XIII
Título
Eliminação faseada das propinas no Ensino Superior Público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1120/XIII
Título
Plano extraordinário de alojamento temporário para estudantes no ensino superior público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1121/XIII
Título
Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, estabelecendo mecanismos de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
878/XIII
Título
Altera a Lei nº 37/2003, de 22 de agosto, fixando uma diminuição progressiva do valor das propinas pagas pelos estudantes do ensino superior.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1012/XIII
Título
Pela progressiva gratuitidade do ensino superior público
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1968/XIII
Título
Contempla uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do Ensino Superior
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1969/XIII
Título
Plano de emergência para o alojamento estudantil

2019-02-15 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 53 Aprovado
A Favor: Diogo Leão (PS), BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc), Hugo Carvalho (PS), Ivan Gonçalves (PS)
Abstenção: PSD, PS, CDS-PP

2019-03-01 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 272 em 2019-03-13
Aprovado
     

2019-03-19 |  Envio INCM

2019-03-19 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior público
Versão: 1

2019-03-27 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 45/2019 Título: Recomenda ao Governo a criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior público [DR I série N.º61/XIII/4 2019.03.27]