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Projeto de Lei 878/XIII
Altera a Lei nº 37/2003, de 22 de agosto, fixando uma diminuição progressiva do valor das propinas pagas pelos estudantes do ensino superior. [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autar em 24-05-2018)
Autoria
2018-05-15 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-05-16 |  Admissão

2018-05-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT do PJL n.º 878
Data do Relatório/Parecer: 2018.06.22

Votação na reunião da Comissão n.º 224 em 2018-06-21
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Ivan Gonçalves (PS)
Data de nomeação: 2018.05.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.06.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.06.22
     

2018-05-16 |  Anúncio

2018-05-16 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-05-16 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2018-05-16 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-05-16 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-05-16 |  Publicação
2018-05-30 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-02-15 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1106/XIII
Título
Estabelece o fim das propinas nas licenciaturas e nos mestrados integrados do Ensino Superior Público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1107/XIII
Título
Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
1108/XIII
Título
Cria um teto máximo para o valor das propinas de 2º e 3º ciclos de estudos no ensino superior público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1115/XIII
Título
Aumento do valor das bolsas de estudo no ensino superior público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1116/XIII
Título
Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1117/XIII
Título
Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento do ato académico
Tipo
Projeto de Lei
Número
1118/XIII
Título
Eliminação das taxas e emolumentos nas Instituições do Ensino Superior Públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
1119/XIII
Título
Eliminação faseada das propinas no Ensino Superior Público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1120/XIII
Título
Plano extraordinário de alojamento temporário para estudantes no ensino superior público
Tipo
Projeto de Lei
Número
1121/XIII
Título
Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, estabelecendo mecanismos de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1012/XIII
Título
Pela progressiva gratuitidade do ensino superior público
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1968/XIII
Título
Contempla uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do Ensino Superior
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1969/XIII
Título
Plano de emergência para o alojamento estudantil
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1970/XIII
Título
Pela criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos no Ensino Superior Público

2019-02-15 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 53 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PAN
A Favor: Diogo Leão (PS), BE, PCP, PEV, Hugo Carvalho (PS), Ivan Gonçalves (PS)