XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Estabelece o fim das propinas nas licenciaturas e nos mestrados integrados do ensino superior público, que foi rejeitado; Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas, que foi rejeitado; Cria um teto máximo para o valor das propinas dos 2.º e 3.º ciclos de estudos no ensino superior público, que foi rejeitado; Contempla uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do ensino superior, que foi aprovado; Plano de emergência para o alojamento estudantil, que foi aprovado; Pela criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos no ensino superior público, que foi aprovado; Aumento do valor das bolsas de estudo no ensino superior público, que foi rejeitado; Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público, que foi rejeitado; Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento do ato académico, que foi aprovado; Eliminação das taxas e emolumentos nas instituições do ensino superior público, que foi rejeitado; Eliminação faseada das propinas no ensino superior público, que foi rejeitado; Plano extraordinário de alojamento temporário para estudantes no ensino superior público, que foi aprovado; Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, estabelecendo mecanismos de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior público, que foi aprovado; Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, fixando uma diminuição progressiva do valor das propinas pagas pelos estudantes do ensino superior, que foi rejeitado; Pela progressiva gratuitidade do ensino superior público, que foi rejeitado
Maria Manuel Rola (BE)
Discussão, na generalidade, no âmbito de um debate sobre o ensino superior público, requerido pelo BE, dos Projetos de Lei n.os 1106/XIII/4.ª (BE) — Estabelece o fim das propinas nas licenciaturas e nos mestrados integrados do ensino superior público, 1107/XIII/4.ª (BE) — Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas, 1108/XIII/4.ª (BE) — Cria um teto máximo para o valor das propinas dos 2.º e 3.º ciclos de estudos
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- duração: 00:02:53]
Reunião plenária de:
2019-02-15
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 1118/XIII-4
Eliminação das taxas e emolumentos nas Instituições do Ensino Superior Públicas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 1119/XIII-4
Eliminação faseada das propinas no Ensino Superior Público
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 1120/XIII-4
Plano extraordinário de alojamento temporário para estudantes no ensino superior público
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 1121/XIII-4
Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto, estabelecendo mecanismos de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 878/XIII-3
Altera a Lei nº 37/2003, de 22 de agosto, fixando uma diminuição progressiva do valor das propinas pagas pelos estudantes do ensino superior.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 1106/XIII-4
Estabelece o fim das propinas nas licenciaturas e nos mestrados integrados do Ensino Superior Público
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 1107/XIII-4
Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 1108/XIII-4
Cria um teto máximo para o valor das propinas de 2º e 3º ciclos de estudos no ensino superior público
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 1968/XIII-4
Contempla uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do Ensino Superior
Fase da tramitação:
Apreciação
Iniciativa Discutida:
Projeto de Resolução 1970/XIII-4
Pela criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos no Ensino Superior Público
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 1115/XIII-4
Aumento do valor das bolsas de estudo no ensino superior público
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 1116/XIII-4
Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 1117/XIII-4
Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das propinas o não reconhecimento do ato académico
Fase da Sessão:
POD
Observações:
À Deputada Nilza de Sena (PSD)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento