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Projeto de Lei 1044/XIII
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2015 de 10 de agosto para atribuição de um subsídio para o arrendamento para famílias numerosas e monoparentais [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2018-12-03 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2018-12-05 |  Admissão

2018-12-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
     

2018-12-05 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-12-05 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2018-12-05 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-12-05 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-12-05 |  Anúncio

2018-12-06 |  Publicação
2018-12-11 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-12-12 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-12-13 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1038/XIII
Título
Cria o Regime Jurídico do Seguro de Renda
Tipo
Projeto de Lei
Número
1039/XIII
Título
Cria um Programa de Cooperação entre o Estado e as Autarquias Locais para o aproveitamento do património imobiliário público com vista ao arrendamento
Tipo
Projeto de Lei
Número
1040/XIII
Título
Cria o fundo de garantia para o arrendamento
Tipo
Projeto de Lei
Número
1041/XIII
Título
Alteração do Código ao Imposto sobre Pessoas Singulares para exclusão da tributação dos montantes das indemnizações por denúncias de contratos de arrendamnentos habitacionais de sujeitos passivos com baixo RABC
Tipo
Projeto de Lei
Número
1042/XIII
Título
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 175/2012, de 2 de agosto, para redefinição dos termos de funcionamneto da Comissão Nacional da Habitação
Tipo
Projeto de Lei
Número
1043/XIII
Título
Procede à sexta alteração ao novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, para aperfeiçoamento do balcão nacional do arrendamento e atribuição de novas soluções sociais
Tipo
Projeto de Lei
Número
1045/XIII
Título
Cria o regime jurídico do arrendamento urbano para efeitos de qualificação, educação e formação
Tipo
Projeto de Lei
Número
1046/XIII
Título
Alteração da taxa especial dos rendimentos prediais
Tipo
Projeto de Lei
Número
864/XIII
Título
Alteração do Código ao Imposto sobre Pessoas Singulares para dedução de encargos com imóveis de jovens até 30 anos com contratos de arrendamento

2018-12-13 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 30 Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN

2018-12-26 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-01-10 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]