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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares para dedução de encargos com imóveis de jovens até 30 anos com contratos de arrendamento, que foi rejeitado; Cria o regime jurídico do seguro de renda, que foi rejeitado; Cria um programa de cooperação entre o Estado e as autarquias locais para o aproveitamento do património imobiliário público com vista ao arrendamento, que foi rejeitado; Cria o fundo de garantia para o arrendamento, que foi rejeitado; Alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares para exclusão da tributação dos montantes das indemnizações por denúncias de contratos de arrendamentos habitacionais de sujeitos passivos com baixo RABC, que foi aprovado; Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 175/2012, de 2 de agosto, para redefinição dos termos de funcionamento da Comissão Nacional da Habitação, que foi aprovado; Procede à sexta alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, para aperfeiçoamento do balcão nacional do arrendamento e atribuição de novas soluções sociais, que foi aprovado; Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2015, de 10 de agosto, para atribuição de um subsídio para o arrendamento para famílias numerosas e monoparentais, que foi rejeitado; Cria o regime jurídico do arrendamento urbano para efeitos de qualificação, educação e formação, que foi rejeitado; Alteração da taxa especial dos rendimentos prediais, que foi aprovado.
Hugo Pires (PS)


Discussão, em conjunto, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 864/XIII/3.ª (PSD) — Alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares para dedução de encargos com imóveis de jovens até 30 anos com contratos de arrendamento, 1038/XIII/4.ª (PSD) — Cria o regime jurídico do seguro de renda, 1039/XIII/4.ª (PSD) — Cria um programa de cooperação entre o Estado e as autarquias locais para o aproveitamento do património imobiliário público com vista ao arrendamento,1040/XIII/4.

[  vídeo - duração: 00:03:58]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2018-12-13
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 864/XIII-3 Alteração do Código ao Imposto sobre Pessoas Singulares para dedução de encargos com imóveis de jovens até 30 anos com contratos de arrendamento


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1038/XIII-4 Cria o Regime Jurídico do Seguro de Renda


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1039/XIII-4 Cria um Programa de Cooperação entre o Estado e as Autarquias Locais para o aproveitamento do património imobiliário público com vista ao arrendamento


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1040/XIII-4 Cria o fundo de garantia para o arrendamento


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1041/XIII-4 Alteração do Código ao Imposto sobre Pessoas Singulares para exclusão da tributação dos montantes das indemnizações por denúncias de contratos de arrendamnentos habitacionais de sujeitos passivos com baixo RABC


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1042/XIII-4 Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 175/2012, de 2 de agosto, para redefinição dos termos de funcionamneto da Comissão Nacional da Habitação


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1043/XIII-4 Procede à sexta alteração ao novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, para aperfeiçoamento do balcão nacional do arrendamento e atribuição de novas soluções sociais


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1044/XIII-4 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2015 de 10 de agosto para atribuição de um subsídio para o arrendamento para famílias numerosas e monoparentais


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1045/XIII-4 Cria o regime jurídico do arrendamento urbano para efeitos de qualificação, educação e formação


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 1046/XIII-4 Alteração da taxa especial dos rendimentos prediais
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção