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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 1038/XIII
Cria o Regime Jurídico do Seguro de Renda
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Fernando Negrão (PSD)
,
António Costa Silva (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Manuel Frexes (PSD)
,
António Topa (PSD)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
António Lima Costa (PSD)
,
Bruno Vitorino (PSD)
,
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
,
Emília Santos (PSD)
,
Isaura Pedro (PSD)
,
José Carlos Barros (PSD)
,
Rui Silva (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
2018-12-03
|
Entrada
Nota de Admissibilidade
[formato PDF]
2018-12-05
|
Admissão
2018-12-05
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
2018-12-05
|
Anúncio
2018-12-06
|
Publicação
[DAR II série A N.º30/XIII/4 2018.12.06 (pág. 64-66)]
2018-12-13
|
Discussão generalidade
[DAR I série N.º30/XIII/4 2018.12.14 (pág. 3-30)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1039/XIII
Título
Cria um Programa de Cooperação entre o Estado e as Autarquias Locais para o aproveitamento do património imobiliário público com vista ao arrendamento
Tipo
Projeto de Lei
Número
1040/XIII
Título
Cria o fundo de garantia para o arrendamento
Tipo
Projeto de Lei
Número
1041/XIII
Título
Alteração do Código ao Imposto sobre Pessoas Singulares para exclusão da tributação dos montantes das indemnizações por denúncias de contratos de arrendamnentos habitacionais de sujeitos passivos com baixo RABC
Tipo
Projeto de Lei
Número
1042/XIII
Título
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 175/2012, de 2 de agosto, para redefinição dos termos de funcionamneto da Comissão Nacional da Habitação
Tipo
Projeto de Lei
Número
1043/XIII
Título
Procede à sexta alteração ao novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, para aperfeiçoamento do balcão nacional do arrendamento e atribuição de novas soluções sociais
Tipo
Projeto de Lei
Número
1044/XIII
Título
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2015 de 10 de agosto para atribuição de um subsídio para o arrendamento para famílias numerosas e monoparentais
Tipo
Projeto de Lei
Número
1045/XIII
Título
Cria o regime jurídico do arrendamento urbano para efeitos de qualificação, educação e formação
Tipo
Projeto de Lei
Número
1046/XIII
Título
Alteração da taxa especial dos rendimentos prediais
Tipo
Projeto de Lei
Número
864/XIII
Título
Alteração do Código ao Imposto sobre Pessoas Singulares para dedução de encargos com imóveis de jovens até 30 anos com contratos de arrendamento
Intervenções
António Costa Silva (PSD)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Rita Rato (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Nuno Sá (PS)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
António Lima Costa (PSD)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Paula Santos (PCP)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Helena Roseta (PS)
,
Hugo Pires (PS)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2018-12-13
|
Votação na generalidade
[DAR I série N.º30/XIII/4 2018.12.14 (pág. 34-34)]
Votação na Reunião Plenária n.º 30
Rejeitado
Contra:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
Abstenção:
PAN
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
Intervenções
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)