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Projeto de Lei 297/XIII
Aprova a Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-09-12 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-09-12 |  Publicação
2016-09-14 |  Admissão

2016-09-15 |  Anúncio

2016-09-16 |  Discussão generalidade
2016-09-16 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 2 Aprovado
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PAN
Abstenção: PSD, PCP, PEV

2016-09-16 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2017.05.24

Votação na reunião da Comissão n.º 93 em 2017-05-24, Texto Final Apreciação Artigo a Artigo
Aprovado
 

Em apreciação pública de 2016.09.23 a 2016.10.23
    

2016-09-23 |  Publicação em Separata
2017-05-24 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 92, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 168/XIII/1.ª (PSD) e 297/XIII/1.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-05-24 |  Requerimento dispensa redação final
Votação na Reunião Plenária n.º 92, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e a redução para um dia do prazo previsto no n.º 1 do artigo 157.º, do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 168/XIII/1.ª (PSD) e 297/XIII/1.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-05-26 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação (revoga a Lei n.º 28/98, de 26 de junho)
Versão: 1

2017-05-30 |  Envio para promulgação

2017-06-12 |  Promulgação

2017-06-28 |  Referenda

2017-07-03 |  Envio INCM

2017-07-14 |  Lei (Publicação DR)
Lei 54/2017 Título: Regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação (revoga a Lei n.º 28/98, de 26 de junho) [DR I série N.º135/XIII/2 2017.07.14]