XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva; Aprova a Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva.
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Projeto de lei n.º 168/XIII (1.ª) — Revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo e do Contrato de Formação Desportiva (PSD).
Projeto de lei n.º 297/XIII (1.ª) — Aprova a Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva (PS).
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Debate:
PJL n.º 168/XIII/1; PJL n.º 297/XIII/1
Reunião plenária de:
2016-09-16
Tipo de Atividade:
PJL n.º 168/XIII/1; PJL n.º 297/XIII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção