Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 168/XIII
Revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-04-15 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2016-04-15 |  Publicação
2016-04-19 |  Admissão

2016-04-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 12.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2016.09.14

Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2016-09-14
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Ricardo Bexiga (PS)
Data de nomeação: 2016.04.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.09.14
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.09.15
 

Em apreciação pública de 2016.05.03 a 2016.06.02
    

2016-04-20 |  Anúncio

2016-05-03 |  Publicação em Separata
2016-09-16 |  Discussão generalidade
2016-09-16 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 2 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN
Abstenção: PS, BE, PCP, PEV

2016-09-16 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2017.05.24

Votação na reunião da Comissão n.º 93 em 2017-05-24, Texto Final Apreciação Artigo a Artigo
Aprovado
     

2017-05-24 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 92, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 168/XIII/1.ª (PSD) e 297/XIII/1.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-05-24 |  Requerimento dispensa redação final
Votação na Reunião Plenária n.º 92, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e a redução para um dia do prazo previsto no n.º 1 do artigo 157.º, do Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 168/XIII/1.ª (PSD) e 297/XIII/1.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-05-26 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação (revoga a Lei n.º 28/98, de 26 de junho)
Versão: 1

2017-05-30 |  Envio para promulgação

2017-06-12 |  Promulgação

2017-06-28 |  Referenda

2017-07-03 |  Envio INCM

2017-07-14 |  Lei (Publicação DR)
Lei 54/2017 Título: Regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação (revoga a Lei n.º 28/98, de 26 de junho) [DR I série N.º135/XIII/2 2017.07.14]