XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva; Aprova a Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva.
Emídio Guerreiro (PSD)
Apresentação do projeto de lei n.º 168/XIII (1.ª) — Revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo e do Contrato de Formação Desportiva (PSD).
[
vídeo
- duração: 0:03:15]
Projeto de lei n.º 168/XIII (1.ª) — Revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo e do Contrato de Formação Desportiva (PSD).
Projeto de lei n.º 297/XIII (1.ª) — Aprova a Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva (PS).
[
vídeo
- duração: 0:00:54]
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 168/XIII/1; PJL n.º 297/XIII/1
Reunião plenária de:
2016-09-16
Tipo de Atividade:
PJL n.º 168/XIII/1; PJL n.º 297/XIII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção