XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva; Aprova a Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva.
Emídio Guerreiro (PSD)
Apresentação do projeto de lei n.º 168/XIII (1.ª) — Revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo e do Contrato de Formação Desportiva (PSD).
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Reunião plenária de:
2016-09-16
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 168/XIII-1
Revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva.
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 297/XIII-1
Aprova a Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção