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Intervenção



Intervenção
XIII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva; Aprova a Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva.
Luís Monteiro (BE)


Projeto de lei n.º 168/XIII (1.ª) — Revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo e do Contrato de Formação Desportiva (PSD). Projeto de lei n.º 297/XIII (1.ª) — Aprova a Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva (PS).

[  vídeo - duração: 00:02:05]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2016-09-16
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 168/XIII-1 Revisão da Lei n.º 28/98, de 26 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do praticante desportivo e do contrato de formação desportiva.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 297/XIII-1 Aprova a Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção