Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 753/XII
Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, e à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2014-09-18 |  Entrada
2015-01-15 |  Entrada

2015-01-17 |  Publicação
2015-01-21 |  Discussão generalidade

2015-01-21 |  Admissão

2015-01-21 |  Anúncio

2015-01-22 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 41 Rejeitado
Contra: 92-PSD, António Braga (PS), CDS-PP, João Portugal (PS), António Cardoso (PS)
Abstenção: Ana Sofia Bettencourt (PSD), Isabel Oneto (PS), Maria Paula Cardoso (PSD), Pedro Saraiva (PSD), Odete Silva (PSD), Maria José Castelo Branco (PSD), Miguel Laranjeiro (PS), Renato Sampaio (PS), José Junqueiro (PS), João Prata (PSD)
A Favor: Cristóvão Norte (PSD), 62-PS, PCP, BE, PEV, Francisca Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Gabriel Côrte-Real Goucha (PSD)