Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 754/XII/4
Alarga as Famílias com Capacidade de Adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei 7/2001, de 11 de maio [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 21-01-2015.)

Autoria
2014-09-18 |  Entrada

2015-01-16 |  Entrada

2015-01-16 |  Publicação
2015-01-21 |  Admissão

2015-01-21 |  Anúncio

2015-01-21 |  Discussão generalidade

2015-01-22 |  Votação na generalidade
Votação em 2015-01-22 na Reunião Plenária n.º 41 Rejeitado
Contra:93-PSD, CDS-PP, António Cardoso (PS), António Braga (PS), João Portugal (PS)
Abstenção:Maria Paula Cardoso (PSD), Miguel Laranjeiro (PS), Pedro Saraiva (PSD), João Prata (PSD), Isabel Oneto (PS), Renato Sampaio (PS), Odete Silva (PSD), José Junqueiro (PS), Maria José Castelo Branco (PSD)
A Favor: 62-PS, PCP, BE, PEV, Francisca Almeida (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Gabriel Côrte-Real Goucha (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)