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Projeto de Lei 754/XII
Alarga as Famílias com Capacidade de Adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei 7/2001, de 11 de maio [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 21-01-2015.)
Autoria
2014-09-18 |  Entrada

2015-01-16 |  Entrada

2015-01-16 |  Publicação
2015-01-21 |  Discussão generalidade

2015-01-21 |  Admissão

2015-01-21 |  Anúncio

2015-01-22 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 41 Rejeitado
Contra: 93-PSD, António Braga (PS), CDS-PP, João Portugal (PS), António Cardoso (PS)
Abstenção: João Prata (PSD), Isabel Oneto (PS), Maria Paula Cardoso (PSD), Pedro Saraiva (PSD), Odete Silva (PSD), Maria José Castelo Branco (PSD), Miguel Laranjeiro (PS), Renato Sampaio (PS), José Junqueiro (PS)
A Favor: Cristóvão Norte (PSD), 62-PS, PCP, BE, PEV, Francisca Almeida (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Gabriel Côrte-Real Goucha (PSD)