Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Intervenção

XII Legislatura - 4.ª Sessão Legislativa
Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo; Eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio e segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio; Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, e à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio; Alarga as Famílias com Capacidade de Adoção, alterando a Lei nº 9/2010, de 31 de maio e a Lei 7/2001, de 11 de maio.
Isabel Alves Moreira (PS)


Apresentação do projeto de lei n.º 753/XII (4.ª) — Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, e à primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio (PS).

[  vídeo - duração: 0:03:53]


Projeto de lei n.º 655/XII (4.ª) — Altera o Código do Registo Civil, tendo em conta a procriação medicamente assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo (BE). Projeto de lei n.º 656/XII (4.ª) — Eliminação da impossibilidade legal de adoção por casais do mesmo sexo (primeira alteração à Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, e segunda alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de maio) (BE). Projeto de lei n.º 753/XII (4.ª) — Elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento

[  vídeo - duração: 0:03:48]


Qualidade: Deputada
Debate: PJL n.º 655/XII/4; PJL n.º 656/XII/4; PJL n.º 753/XII/4; PJL n.º 754/XII/4
Reunião plenária de: 2015-01-21
Tipo de Atividade: PJL n.º 655/XII/4; PJL n.º 656/XII/4; PJL n.º 753/XII/4; PJL n.º 754/XII/4
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção