Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 1/XVI/1
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
Autoria
Autor: Governo
2024-04-19 |  Entrada

2024-04-23 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-04-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
     

2024-04-23 |  Anúncio

2024-04-24 |  Discussão generalidade

2024-04-24 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2024-04-24 na Reunião Plenária n.º 10, Requerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 15 dias, da Proposta de Lei n.º 1/XVI/1.ª (GOV) Aprovado
A Favor: PSD, PS, CH, IL, PCP, CDS-PP, PAN
Abstenção:BE, L

Requerimento PSD [formato PDF]


2024-04-24 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente