Autor: Governo
2024-04-19 |
Entrada
2024-04-19 |
Publicação
2024-04-23 |
Admissão
2024-04-23 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
2024-04-23 |
Anúncio
2024-04-24 |
Discussão generalidade
Joaquim Miranda Sarmento (Ministro de Estado e das Finanças)
,
André Ventura (CH)
,
Sérgio Ávila (PS)
,
Joaquim Miranda Sarmento (Ministro de Estado e das Finanças)
,
Paula Santos (PCP)
,
Pedro Coelho (PSD)
,
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Rui Afonso (CH)
,
Miguel Matos (PS)
,
Rui Afonso (CH)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Paula Santos (PCP)
,
Jorge Pinto (L)
,
Marina Gonçalves (PS)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
Alberto Fonseca (PSD)
,
Marina Gonçalves (PS)
,
Paulo Núncio (CDS-PP)
,
João Vale E Azevedo (PSD)
,
Rui Tavares (L)
,
João Vale E Azevedo (PSD)
,
André Ventura (CH)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Hugo Carneiro (PSD)
,
Carlos Guimarães Pinto (IL)
,
André Ventura (CH)
,
Hugo Soares (PSD)
,
Isabel Mendes Lopes (L)
,
Hugo Soares (PSD)
,
Pedro Duarte (Ministro dos Assuntos Parlamentares)
,
Joaquim Miranda Sarmento (PSD)
2024-04-24 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2024-04-24 na Reunião Plenária n.º 10, Requerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sem votação, por 15 dias, da Proposta de Lei n.º 1/XVI/1.ª (GOV)
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CH, IL, PCP, CDS-PP, PAN
Abstenção:BE, L
2024-04-24 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
2024-06-12 |
Votação na generalidade
Votação em 2024-06-12 na Reunião Plenária n.º 25
Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, L
Abstenção:CH, PAN
A Favor: PSD, IL, CDS-PP
2024-06-12 |
Votação na generalidade
Votação em 2024-06-12 na Reunião Plenária n.º 25, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo à Proposta de Lei n.º 1/XVI/1.ª (GOV)
Aprovado
Contra:L
Abstenção:CH, BE, PCP
A Favor: PSD, PS, IL, CDS-PP, PAN
2024-06-12 |
Votação na especialidade
Votação em 2024-06-12 na Reunião Plenária n.º 25, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo à Proposta de Lei n.º 1/XVI/1.ª (GOV) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
Aprovado por unanimidade
2024-06-12 |
Votação final global
Votação em 2024-06-12 na Reunião Plenária n.º 25, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo à Proposta de Lei n.º 1/XVI/1.ª (GOV)
Aprovado
Contra:L
Abstenção:CH, BE, PCP
A Favor: PSD, PS, IL, CDS-PP, PAN
2024-06-20 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
- Comissão competente
Envio da redação final: 2024-06-26
2024-06-27 |
Decreto (Publicação)
2024-07-03 |
Envio para promulgação