XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e o alargamento do regime do IRS Jovem; Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal; Reduzir o IRS: valorizar o trabalho e libertar a nossa economia; Altera as deduções especificas do IRS; Altera a dedução de encargos com imóveis; Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Mais progressividade e justiça fiscal no IRS; Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Joaquim Miranda Sarmento (XXIV GOVERNO CONSTITUCIONAL)
Apresenta a Proposta de Lei n.º 1/XVI/1.ª (GOV) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
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Qualidade:
Debate:
Proposta de Lei nº 1/XV/1ª e os Projetos de Lei n.ºs 51, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70/XV/1ª - IRS
Reunião plenária de:
2024-04-24
Tipo de Atividade:
Proposta de Lei nº 1/XV/1ª e os Projetos de Lei n.ºs 51, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70/XV/1ª - IRS
Fase da Sessão:
POD
Observações:
Apresenta a Proposta de Lei n.º 1/XVI/1ª
Tipo de Intervenção:
Intervenção