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Intervenção

XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e o alargamento do regime do IRS Jovem; Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal; Reduzir o IRS: valorizar o trabalho e libertar a nossa economia; Altera as deduções especificas do IRS; Altera a dedução de encargos com imóveis; Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Mais progressividade e justiça fiscal no IRS; Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
André Ventura (CH)


Dirige Pedido de Esclarecimento a Joaquim Miranda Sarmento (Ministro de Estado e das Finanças), no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 1/XVI/1.ª (GOV) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, e do Projeto de Lei n.º 51/XVI/1.ª (PAN) — Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e o alargamento do regime do IRS Jovem, Projeto de Lei n.º 64/XVI/1.ª (CH) — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal, Projeto de Lei n.º , 65/XVI/1.ª (IL) — Reduzir o IRS: valorizar o trabalho e libertar a nossa economia, Projeto de Lei n.º 66/XVI/1.ª (BE) — Altera as deduções especificas do IRS, Projeto de Lei n.º 67/XVI/1.ª (BE) — Altera a dedução de encargos com imóveis, Projeto de Lei n.º 68/XVI/1.ª (PCP) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, Projeto de Lei n.º 69/XVI/1.ª (L) — Mais progressividade e justiça fiscal no IRS, e Projeto de Lei n.º 70/XVI/1.ª (PS) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

[  vídeo - duração: 0:02:55.]


Qualidade: Deputado
Debate: Proposta de Lei nº 1/XV/1ª e os Projetos de Lei n.ºs 51, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70/XV/1ª - IRS
Reunião plenária de: 2024-04-24
Tipo de Atividade: Proposta de Lei nº 1/XV/1ª e os Projetos de Lei n.ºs 51, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70/XV/1ª - IRS
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Ministro de Estado e das Finanças (Joaquim Miranda Sarmento)
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento