XVI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e o alargamento do regime do IRS Jovem; Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal; Reduzir o IRS: valorizar o trabalho e libertar a nossa economia; Altera as deduções especificas do IRS; Altera a dedução de encargos com imóveis; Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; Mais progressividade e justiça fiscal no IRS; Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Paulo Núncio (CDS-PP)
Dirige Pedido de Esclarecimento a Marina Gonçalves (PS), no âmbito da discussão conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 1/XVI/1.ª (GOV) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, e do Projeto de Lei n.º 51/XVI/1.ª (PAN) — Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e o alargamento do regime do IRS Jovem, Projeto de Lei n.º 64/XVI/1.ª (CH) — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal, Projeto de Lei n.º , 65/XVI/1.ª (IL) — Reduzir o IRS: valorizar o trabalho e libertar a nossa economia, Projeto de Lei n.º 66/XVI/1.ª (BE) — Altera as deduções especificas do IRS, Projeto de Lei n.º 67/XVI/1.ª (BE) — Altera a dedução de encargos com imóveis, Projeto de Lei n.º 68/XVI/1.ª (PCP) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, Projeto de Lei n.º 69/XVI/1.ª (L) — Mais progressividade e justiça fiscal no IRS, e Projeto de Lei n.º 70/XVI/1.ª (PS) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
[
vídeo
- duração: 0:01:49.]
Qualidade:
Deputado
Debate:
Proposta de Lei nº 1/XV/1ª e os Projetos de Lei n.ºs 51, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70/XV/1ª - IRS
Reunião plenária de:
2024-04-24
Tipo de Atividade:
Proposta de Lei nº 1/XV/1ª e os Projetos de Lei n.ºs 51, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70/XV/1ª - IRS
Fase da Sessão:
POD
Observações:
À Deputada Marina Gonçalves (PS)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento