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Projeto de Deliberação 2/VII/1

Definição de um calendário para a regionalização

Autoria

1995-11-07 | Anúncio

1995-11-08 | Publicação

[DAR II série A n.º 2, 1995.11.08, da 1.ª SL da VII Leg ]

1996-05-02 | Apreciação

[DAR I série n.º 65, 1996.05.03, da 1.ª SL da VII Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Deliberação

Número

10/VII/1

Título

Assegura adequada transparência e participação no processo legislativo respeitante à regionalização do Continente

Tipo

Projeto de Lei

Número

49/VII/1

Título

Sobre as atribuições das regiões administrativas.

Tipo

Projeto de Lei

Número

94/VII/1

Título

Processo de criação e instituição das regiões administrativas.

Tipo

Projeto de Lei

Número

136/VII/1

Título

Altera a Lei-Quadro das Regiões Administrativas.

Tipo

Projeto de Lei

Número

137/VII/1

Título

Lei de criação das Regiões Administrativas

Tipo

Projeto de Lei

Número

143/VII/1

Título

Criação e processo de instituição das regiões administrativas.

Tipo

Projeto de Lei

Número

144/VII/1

Título

Altera a Lei-Quadro das Regiões Administrativas no que se refere às suas atribuições, Titulo III da Lei n.° 56/91, de 13 de Agosto.

Intervenções

Francisco de Assis (PS) , Francisco de Assis (PS) , Luís Veríssimo (PS) , Jovita Ladeira (PS) , Jorge Valente (PS) , Paulo Neves (PS) , Martim Gracias (PS) , Marques Júnior (PS) , Fernando Pereira Marques (PS) , Gavino Paixão (PS) , Agostinho Moleiro (PS) , Macário Correia (PSD) , Manuel Jorge Goes (PS) , Pedro Baptista (PS) , Carlos Encarnação (PSD) , Luís Marques Guedes (PSD) , Carlos Coelho (PSD) , António Lobo Xavier (CDS-PP) , António Lobo Xavier (CDS-PP) , Octávio Teixeira (PCP) , Octávio Teixeira (PCP) , Octávio Teixeira (PCP) , Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) , João Amaral (PCP) , João Amaral (PCP) , João Amaral (PCP) , Eurico Figueiredo (PS) , Eurico Figueiredo (PS) , Helena Roseta (PS) , Helena Roseta (PS) , Helena Roseta (PS) , Isabel Castro (PEV) , Isabel Castro (PEV) , Isabel Castro (PEV) , Luís Sá (PCP) , Luís Sá (PCP) , Manuel Monteiro (CDS-PP) , Manuel Monteiro (CDS-PP) , Manuel Monteiro (CDS-PP) , Manuel Monteiro (CDS-PP) , Manuel Monteiro (CDS-PP) , Manuel Alegre (PS) , Luís Marques Mendes (PSD) , Luís Marques Mendes (PSD) , Luís Marques Mendes (PSD) , Luís Marques Mendes (PSD) , Paulo Portas (CDS-PP) , Paulo Portas (CDS-PP) , Paulo Portas (CDS-PP) , Paulo Portas (CDS-PP) , Jorge Lacão (PS) , Jorge Lacão (PS) , Jorge Lacão (PS) , Jorge Lacão (PS) , Jorge Lacão (PS) , Jorge Lacão (PS) , António Braga (PS) , António Braga (PS) , Luís Marques Mendes (PSD)

1996-05-03 | Retirada da iniciativa

[DAR I série n.º 65, 1996.05.03, da 1.ª SL da VII Leg ]

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