Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)

English Français Versão áudio

Contactos

Estatuto e competência

Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

Plenário Presidente Mesa Conferência de Líderes Comissões Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Informação geral

Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

Contactos História do parlamentarismo Imagens e apontamentos Visita virtual Visitas ao Palácio Espaço Jovem Arquivo Biblioteca Património museológico Livraria Parlamentar

Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Disponibilização do Canal de Denúncia AR Sustentabilidade ambiental Balanço Social RecrutAR EstagiAR

Constituição da República Portuguesa Revisões constitucionais Área da atividade parlamentar Áreas temáticas das comissões Diário da República eletrónico Legislação europeia Declarações e tratados internacionais

Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC) Comissão Técnica Independente para avaliação dos incêndios de agosto de 2025 em território de Portugal continental (CTI)

Registo de interesses

Deputados e Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVII Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes Súmulas da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia e Coesão Territorial 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Reforma do Estado e Poder Local 14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação 15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR)

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

Contactos English Français Versão áudio

Projeto de Deliberação 2/VII/1

Definição de um calendário para a regionalização

Autoria

1995-11-07 | Anúncio

1995-11-08 | Publicação

[DAR II série A n.º 2, 1995.11.08, da 1.ª SL da VII Leg ]

1996-05-02 | Apreciação

[DAR I série n.º 65, 1996.05.03, da 1.ª SL da VII Leg ]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Deliberação

Número

10/VII/1 (PS)

Título

Assegura adequada transparência e participação no processo legislativo respeitante à regionalização do Continente

Tipo

Projeto de Lei

Número

49/VII/1 (PCP)

Título

Sobre as atribuições das regiões administrativas.

Tipo

Projeto de Lei

Número

94/VII/1 (PCP)

Título

Processo de criação e instituição das regiões administrativas.

Tipo

Projeto de Lei

Número

136/VII/1 (PS)

Título

Altera a Lei-Quadro das Regiões Administrativas.

Tipo

Projeto de Lei

Número

137/VII/1 (PS)

Título

Lei de criação das Regiões Administrativas

Tipo

Projeto de Lei

Número

143/VII/1 (PEV)

Título

Criação e processo de instituição das regiões administrativas.

Tipo

Projeto de Lei

Número

144/VII/1 (PEV)

Título

Altera a Lei-Quadro das Regiões Administrativas no que se refere às suas atribuições, Titulo III da Lei n.° 56/91, de 13 de Agosto.

Intervenções

Francisco de Assis (PS) , Francisco de Assis (PS) , Luís Veríssimo (PS) , Jovita Ladeira (PS) , Jorge Valente (PS) , Paulo Neves (PS) , Martim Gracias (PS) , Marques Júnior (PS) , Fernando Pereira Marques (PS) , Gavino Paixão (PS) , Agostinho Moleiro (PS) , Macário Correia (PSD) , Manuel Jorge Goes (PS) , Pedro Baptista (PS) , Carlos Encarnação (PSD) , Luís Marques Guedes (PSD) , Carlos Coelho (PSD) , António Lobo Xavier (CDS-PP) , António Lobo Xavier (CDS-PP) , Octávio Teixeira (PCP) , Octávio Teixeira (PCP) , Octávio Teixeira (PCP) , Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) , João Amaral (PCP) , João Amaral (PCP) , João Amaral (PCP) , Eurico Figueiredo (PS) , Eurico Figueiredo (PS) , Helena Roseta (PS) , Helena Roseta (PS) , Helena Roseta (PS) , Isabel Castro (PEV) , Isabel Castro (PEV) , Isabel Castro (PEV) , Luís Sá (PCP) , Luís Sá (PCP) , Manuel Monteiro (CDS-PP) , Manuel Monteiro (CDS-PP) , Manuel Monteiro (CDS-PP) , Manuel Monteiro (CDS-PP) , Manuel Monteiro (CDS-PP) , Manuel Alegre (PS) , Luís Marques Mendes (PSD) , Luís Marques Mendes (PSD) , Luís Marques Mendes (PSD) , Luís Marques Mendes (PSD) , Paulo Portas (CDS-PP) , Paulo Portas (CDS-PP) , Paulo Portas (CDS-PP) , Paulo Portas (CDS-PP) , Jorge Lacão (PS) , Jorge Lacão (PS) , Jorge Lacão (PS) , Jorge Lacão (PS) , Jorge Lacão (PS) , Jorge Lacão (PS) , António Braga (PS) , António Braga (PS) , Luís Marques Mendes (PSD)

1996-05-03 | Retirada da iniciativa

[DAR I série n.º 65, 1996.05.03, da 1.ª SL da VII Leg ]

Parlamento

Estatuto e competência
Órgãos
Informação geral
Conhecer
Gestão
Legislação
Órgãos externos
Registo de Interesses

Deputados

Presidente
Deputados

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares
Orçamento do Estado e contas públicas
Diário da Assembleia da República

Comissões

Competências
Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
Portal das Comissões
Permanentes
Eventual
Inquérito

União Europeia e Relações Internacionais

Assuntos Europeus
Relações Internacionais

Memória

Constituição
Revisões constitucionais
Legislação Régia
Arquivo Histórico Parlamentar
Biblioteca Passos Manuel
Catálogo das Bibliotecas dos PLP
Património museológico
Arquivos do portal

Cidadania e participação

Espaço Cidadania
Direitos de iniciativa dos cidadãos
Bolsa de sugestões
Contributos a iniciativas
Prémio Direitos Humanos
Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia
Parlamento dos Jovens

Comunicação

Redes sociais
Boletim mensal "ComunicAR"
ARTV - Canal Parlamento
Vídeos
Biblioteca digital
Dados abertos
Espaço Jovem