Lei de criação das Regiões Administrativas
Jorge Lacão (PS)
,
José Junqueiro (PS)
,
Eurico Figueiredo (PS)
,
António Braga (PS)
,
Jovita Ladeira (PS)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Eduardo Pereira (PS)
,
José Ribeiro Mendes (PS)
,
Nelson Baltazar (PS)
,
Jorge Rato (PS)
,
Manuel Varges (PS)
,
Fernanda Costa (PS)
,
José Reis (PS)
,
Matos Leitão (PS)
,
Afonso Candal (PS)
,
Gavino Paixão (PS)
,
Fernando Serrasqueiro (PS)
,
Artur Penedos (PS)
,
António Galamba (PS)
,
José Niza (PS)
,
Carlos Alberto Santos (PS)
,
Arnaldo Homem Rebelo (PS)
,
Osório Gomes (PS)
,
Maria da Luz Rosinha (PS)
,
Celeste Correia (PS)
,
Rosa Maria Albernaz (PS)
,
Ricardo Castanheira (PS)
,
Alberto Martins (PS)
,
Miguel Coelho (PS)
,
António Martinho (PS)
,
Carlos Cordeiro (PS)
,
Júlio Faria (PS)
,
Agostinho Moleiro (PS)
,
Jorge Valente (PS)
,
Maria do Carmo Sequeira (PS)
,
João Carlos da Silva (PS)
,
Rui Vieira (PS)
,
Jorge Strecht (PS)
,
Isabel Sena Lino (PS)
,
Rita Pestana (PS)
,
José Magalhães (PS)
,
Natalina Tavares de Moura (PS)
,
Francisco Camilo (PS)
,
Joaquim Sarmento (PS)
,
Rui Carreteiro (PS)
,
Paulo Neves (PS)
,
Sérgio Sousa Pinto (PS)
,
Paula Duarte (PS)
,
Carlos Amândio (PS)
,
João Palmeiro (PS)
,
Nuno Baltazar Mendes (PS)
,
Osvaldo de Castro (PS)
,
Maria Carrilho (PS)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Francisco de Assis (PS)
,
Henrique Neto (PS)
,
Raimundo Narciso (PS)
,
Afonso Lobão (PS)
,
Victor Moura (PS)
,
António Reis (PS)
,
Manuel Strecht Monteiro (PS)
,
Miguel Ginestal (PS)
,
Fernando Jesus (PS)
,
Francisco Valente (PS)
,
José Saraiva (PS)
,
Antão Ramos (PS)
1996-04-11 |
Entrada
1996-04-12 |
Admissão
1996-04-12 |
Anúncio
1996-04-12 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1996-05-02
Envio do texto final: 1996-05-02
1996-04-13 |
Publicação
1996-05-02 |
Discussão generalidade
Francisco de Assis (PS)
,
Francisco de Assis (PS)
,
Luís Veríssimo (PS)
,
Jovita Ladeira (PS)
,
Jorge Valente (PS)
,
Paulo Neves (PS)
,
Martim Gracias (PS)
,
Marques Júnior (PS)
,
Fernando Pereira Marques (PS)
,
Gavino Paixão (PS)
,
Agostinho Moleiro (PS)
,
Macário Correia (PSD)
,
Manuel Jorge Goes (PS)
,
Pedro Baptista (PS)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
António Lobo Xavier (CDS-PP)
,
António Lobo Xavier (CDS-PP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
João Amaral (PCP)
,
João Amaral (PCP)
,
João Amaral (PCP)
,
Eurico Figueiredo (PS)
,
Eurico Figueiredo (PS)
,
Helena Roseta (PS)
,
Helena Roseta (PS)
,
Helena Roseta (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Luís Sá (PCP)
,
Luís Sá (PCP)
,
Manuel Monteiro (CDS-PP)
,
Manuel Monteiro (CDS-PP)
,
Manuel Monteiro (CDS-PP)
,
Manuel Monteiro (CDS-PP)
,
Manuel Monteiro (CDS-PP)
,
Manuel Alegre (PS)
,
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
,
António Braga (PS)
,
António Braga (PS)
,
Luís Marques Mendes (PSD)
1996-05-02 |
Votação na generalidade
Votação em 1996-05-02 na Reunião Plenária n.º 65, Os Deputados do CDS-PP abandonaram a Sala, ficando apenas presente o Deputado Jorge Ferreira (pág. 2129). No reinício da sessão os Deputados do PSD não compareceram na Sala, com excepção do Sr. Deputado Carlos Encarnação que após uma interpelação à Mesa também abandonou a Sala (pág. 2132).Deste modo, não estiveram presentes no momento da votação nem os Deputados do PSD, nem os Deputados do CDS-PP, com excepção do Sr. Deputado Jorge Ferreira.
Aprovado por unanimidade
Contra:Jorge Ferreira (CDS-PP)
Ausência: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, PEV
1996-05-02 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
1996-05-21 |
Publicação em Separata
1997-10-09 |
Discussão especialidade
Miguel Macedo (PSD)
,
António Barradas Leitão (PSD)
,
Mendes Bota (PSD)
,
Macário Correia (PSD)
,
Cabrita Neto (PSD)
,
António Vairinhos (PSD)
,
Sérgio Vieira (PSD)
,
Rui Rio (PSD)
,
Lalanda Gonçalves (PSD)
,
Pedro da Vinha Costa (PSD)
,
Pedro Roseta (PSD)
,
Pedro Pinto (PSD)
,
Pedro Passos Coelho (PSD)
,
Pedro Holstein Campilho (PSD)
,
Miguel Miranda Relvas (PSD)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Mário Albuquerque (PSD)
,
Teresa Patrício Gouveia (PSD)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Maria Luisa Ferreira (PSD)
,
Fernanda Mota Pinto (PSD)
,
Maria Eduarda Azevedo (PSD)
,
Maria Manuela Aguiar (PSD)
,
Manuel Moreira (PSD)
,
Manuel Frexes (PSD)
,
Correia de Jesus (PSD)
,
Castro de Almeida (PSD)
,
Manuel Oliveira (PSD)
,
Acácio Roque (PSD)
,
Luís David Nobre (PSD)
,
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Luís Filipe Menezes (PSD)
,
Lucília Ferra (PSD)
,
Silva Marques (PSD)
,
Reis Leite (PSD)
,
Pacheco Pereira (PSD)
,
Mendes Bota (PSD)
,
Costa Pereira (PSD)
,
Macário Correia (PSD)
,
Vieira de Castro (PSD)
,
Moreira da Silva (PSD)
,
Lemos Damião (PSD)
,
José Júlio Ribeiro (PSD)
,
José Gama (PSD)
,
José Cesário (PSD)
,
Falcão E Cunha (PSD)
,
Jorge Roque Cunha (PSD)
,
Ferreira do Amaral (PSD)
,
Cabrita Neto (PSD)
,
João Poças Santos (PSD)
,
João Mota (PSD)
,
João Carlos Barreiras Duarte (PSD)
,
Calvão da Silva (PSD)
,
Mota Amaral (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
Hermínio Loureiro (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Francisco Torres (PSD)
,
Francisco José Martins (PSD)
,
Antunes da Silva (PSD)
,
Filomena Bordalo (PSD)
,
Fernando Santos Pereira (PSD)
,
Fernando Pedro Moutinho (PSD)
,
Fernando Pereira (PSD)
,
Cardoso Ferreira (PSD)
,
Eduardo Azevedo Soares (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Domingos Gomes (PSD)
,
Carlos Pinto (PSD)
,
Carlos Marta (PSD)
,
Carlos Encarnação (PSD)
,
Carlos Duarte (PSD)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Carlos de Brito (PSD)
,
Bernardino Vasconcelos (PSD)
,
Artur Torres Pereira (PSD)
,
Arménio Santos (PSD)
,
António Taveira (PSD)
,
Soares Gomes (PSD)
,
António Germano Sá E Abreu (PSD)
,
Roleira Marinho (PSD)
,
António Rodrigues (PSD)
,
Cruz Oliveira (PSD)
,
António Vairinhos (PSD)
,
Carvalho Martins (PSD)
,
António Barradas Leitão (PSD)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
Antonino Antunes (PSD)
,
Amândio Oliveira (PSD)
,
Álvaro Amaro (PSD)
,
Adriano Azevedo (PSD)
,
Paulo Pereira Coelho (PSD)
,
Paulo Mendo (PSD)
,
Carlos Luís (PS)
,
Marques Júnior (PS)
,
Francisco Camilo (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
,
António Martinho (PS)
,
Fernando Pereira Marques (PS)
,
Miguel Coelho (PS)
,
Eurico Figueiredo (PS)
,
Rui Vieira (PS)
,
Manuel Alegre (PS)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
António José Dias (PS)
,
Martinho Gonçalves (PS)
,
Albino Costa (PS)
,
Artur Sousa Lopes (PS)
,
Alberto Marques (PS)
,
Carlos Coelho (PSD)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
João Amaral (PCP)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
João Amaral (PCP)
,
,
Luís Filipe Menezes (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Agostinho Moleiro (PS)
,
Manuel Monteiro (CDS-PP)
,
Álvaro Amaro (PSD)
,
João Amaral (PCP)
,
João Amaral (PCP)
,
Jorge Ferreira (CDS-PP)
,
Luís Sá (PCP)
,
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Luís Sá (PCP)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
Francisco de Assis (PS)
1997-10-09 |
Votação na especialidade
Votação em 1997-10-09 na Reunião Plenária n.º 2, Artigo a artigo. Votado o texto de substituição.
Aprovado
1997-10-09 |
Votação final global
Votação em 1997-10-09 na Reunião Plenária n.º 2, Votado o texto de substituição.
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:Macário Correia (PSD), Cabrita Neto (PSD), António Vairinhos (PSD)
A Favor: PS, PCP, PEV, Mendes Bota (PSD)
1997-10-24 |
Decreto (Publicação)
1997-10-29 |
Envio para promulgação
1997-12-18 |
Veto (Leitura)
1997-12-19 |
Veto (Publicação)
1998-01-20 |
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)
Obs: Acordão nº 709 de 97.
[DR I série A n.º 16 1998.01.20 (pág. 334-334)]
1998-03-26 |
Discussão especialidade decreto em Plenário
1998-03-26 |
Votação especialidade decreto
Votação em 1998-03-26 na Reunião Plenária n.º 53, Votado artigo a artigo. Aprovadas propostas de expurgo do n.º 3 do artigo 1º e artigo 11º. Proposta de aditamento ao artigo 4º e eliminação da alínea a) do art. 6º.
Aprovado
1998-03-26 |
Votação final global decreto
Votação em 1998-03-26 na Reunião Plenária n.º 53
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:Cabrita Neto (PSD), António Vairinhos (PSD)
A Favor: PS, PCP, PEV, Mendes Bota (PSD)
Maria Manuela Aguiar (PSD)
,
Álvaro Amaro (PSD)
,
Soares Gomes (PSD)
,
Paulo Arsénio (PS)
,
Carlos Amândio (PS)
,
António Saleiro (PS)
,
,
Carlos Luís (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
José Cesário (PSD)
,
Artur Torres Pereira (PSD)
,
João Amaral (PCP)
,
Álvaro Amaro (PSD)
,
1998-04-03 |
Envio para promulgação (2ª versão)
1998-04-07 |
Promulgação (2ª versão)
1998-04-16 |
Decreto (2ª versão) (Publicação)
1998-04-16 |
Referenda (2ª versão)
1998-04-20 |
Envio INCM (2ª versão)
1998-04-28 |
Lei (Publicação DR)
Lei 19/1998
Título:
Lei de criação das regiões administrativas
[DR I série A n.º 98/1998 1998.04.28]