Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 792/XV/1
Simplifica eliminando a obrigatoriedade do dístico azul para a circulação na via pública dos veículos elétricos [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do título da iniciativa a pedido do autor em 2023-09-20.)
Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2023-05-24 |  Publicação
2023-05-24 |  Entrada

2023-05-25 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-05-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer - ANAFRE
  Tipo
  Parecer - CEOPPH
Autores do Parecer
Jorge Salgueiro Mendes (PSD)
     

2023-05-26 |  Anúncio

2023-10-12 |  Discussão generalidade

2023-10-13 |  Votação na generalidade
Votação em 2023-10-13 na Reunião Plenária n.º 13 Aprovado
A Favor: PSD, CH, IL, BE, L
Abstenção:PS, PCP

2023-10-13 |  Baixa comissão especialidade
2024-01-05 |  Votação final global
Votação em 2024-01-05 na Reunião Plenária n.º 36, Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 792/XV/1.ª (IL); e 918/XV/2.ª (PAN) Aprovado
A Favor: PS, PSD, IL, PCP, BE, PAN, L
Abstenção:CH

2024-01-08 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

Informação de Redação Final [formato DOCX] [formato PDF]
Projeto de Decreto [formato DOCX] [formato PDF]

Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação
  Redação Final
     

2024-01-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Elimina a obrigatoriedade de utilização de dístico identificativo para a circulação na via pública dos veículos elétricos, alterando o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril
Versão: 1

2024-01-17 |  Envio para promulgação

2024-01-29 |  Promulgação

2024-01-30 |  Referenda

2024-01-31 |  Envio INCM

2024-02-05 |  Lei (Publicação DR)
Lei 19/2024 Título: Elimina a obrigatoriedade de utilização de dístico identificativo para a circulação na via pública dos veículos elétricos, alterando o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril [DR I série n.º 25/2024 2024.02.05]