XV Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Simplifica eliminando a obrigatoriedade do dístico azul para a circulação na via pública dos veículos elétricos; Simplifica eliminando a obrigatoriedade do pagamento de folhas virtuais do livro de reclamações; Simplifica alargando o prazo de validade do passaporte comum para maiores de 18 anos e acabando com a obrigatoriedade de devolução do passaporte anterior; Elimina a obrigatoriedade de utilização do dístico de identificação azul para a circulação na via pública dos veículos elétricos, alterando o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril.
Bruno Dias (PCP)
Apreciação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 792/XV/1.ª (IL) — Simplifica eliminando a obrigatoriedade do dístico azul para a circulação na via pública dos veículos elétricos, Projeto de Lei n.º 808/XV/1.ª (IL) — Simplifica eliminando a obrigatoriedade do pagamento de folhas virtuais do livro de reclamações, Projeto de Lei n.º 906/XV/2.ª (IL) — Simplifica alargando o prazo de validade do passaporte comum para maiores de 18 anos e acabando com a obrigatoriedade de devolução do passaporte anterior e Projeto de Lei n.º 918/XV/2.ª (PAN) — Elimina a obrigatoriedade de utilização do dístico de identificação azul para a circulação na via pública dos veículos elétricos, alterando o Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril.
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Debate:
Projetos de Lei n.ºs 792 e 808/XV/1ª e os Projetos de Lei n.ºs 906 e 918/XV/2ª - Dístico de identificação azul
Reunião plenária de:
2023-10-12
Tipo de Atividade:
Projetos de Lei n.ºs 792 e 808/XV/1ª e os Projetos de Lei n.ºs 906 e 918/XV/2ª - Dístico de identificação azul
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção