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2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª Defesa Nacional
4.ª Assuntos Europeus
5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública
6.ª Economia e Coesão Territorial
7.ª Agricultura e Pescas
8.ª Educação e Ciência
9.ª Saúde
10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª Ambiente e Energia
12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª Reforma do Estado e Poder Local
14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventuais e Inquérito
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Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
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Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliação da intervenção de Luís Neves
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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 51/XVII/1
Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas regiões
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G
[formato PDF]
Anteproposta de lei
[formato DOCX]
[formato PDF]
Deliberação
[formato PDF]
Excerto Diário ALRAA I
[formato DOCX]
[formato PDF]
Excerto Diário ALRAA II
[formato DOCX]
[formato PDF]
Excerto Diário ALRAA III
[formato DOCX]
[formato PDF]
Nota de Admissibilidade - Projeto de Deliberação
[formato PDF]
Nota de Admissibilidade da Anteproposta
[formato PDF]
Projeto de Deliberação - Anteproposta
[formato PDF]
Texto da Iniciativa - Versão assinada
[formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2026-01-15
|
Entrada
2026-01-21
|
Anúncio
2026-01-27
|
Admissão
Obs:
Despacho do PAR: Proceder à Audição dos órgãos de governo próprio das RRAA.
Nota de admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2026-01-27
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
- Comissão competente
Autores do Parecer
Gonçalo Lage (PSD)
2026-01-28
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2026-01-28
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2026-01-28
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2026-02-09
|
Parecer do Governo da RAM
Parecer
[formato PDF]
2026-02-12
|
Parecer do Governo da RAA
Parecer
[formato PDF]
2026-02-16
|
Parecer da ALRAM
Parecer
[formato PDF]
2026-02-18
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 56, 2026.02.19, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 3-48)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
6/XVII/1
(PS)
Título
Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, que altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
7/XVII/1
(CH)
Título
Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro - Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões
Tipo
Projeto de Lei
Número
409/XVII/1
(CH)
Título
Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, afirmando a mobilidade aérea como direito dos cidadãos portugueses das regiões autónomas, reforçando a coesão e a continuidade territorial e alterando a designação do Subsídio Social de Mobilidade
Tipo
Proposta de Lei
Número
55/XVII/1
(Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira)
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, e revoga as respetivas normas regulamentares
Intervenções
Francisco César (PS)
,
Pedro Pinto (CH)
,
Francisco César (PS)
,
Francisco Gomes (CH)
,
Hugo Soares (PSD)
,
Francisco Gomes (CH)
,
Filipe Sousa (JPP)
,
Idalina Durães (CH)
,
Filipe Sousa (JPP)
,
Jorge Pinto (L)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Ana Martins (CH)
,
Marta Patrícia Silva (IL)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Fabian Figueiredo (BE)
,
Paula Santos (PCP)
,
Marta Patrícia Silva (IL)
,
Paula Santos (PCP)
,
Francisco César (PS)
,
Lina Pinheiro (CH)
,
Hugo Soares (PSD)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Hugo Soares (PSD)
,
Patrícia Almeida (CH)
,
Hugo Soares (PSD)
,
Pedro Pinto (CH)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Francisco César (PS)
,
Hugo Soares (PSD)
,
Francisco César (PS)
,
João Tilly (CH)
,
Hugo Soares (PSD)
,
Emanuel Câmara (PS)
2026-02-18
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 56, 2026.02.19, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 53-53)]
[DAR I série n.º 56, 2026.02.19, da 1.ª SL da XVII Leg (pág. 55-58)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
409/XVII/1
(CH)
Título
Procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, afirmando a mobilidade aérea como direito dos cidadãos portugueses das regiões autónomas, reforçando a coesão e a continuidade territorial e alterando a designação do Subsídio Social de Mobilidade
Tipo
Proposta de Lei
Número
55/XVII/1
(Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira)
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, e revoga as respetivas normas regulamentares
Votação em 2026-02-18 na Reunião Plenária n.º 54
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
6-PSD
,
CH
,
PS
,
IL
,
L
,
PCP
,
BE
,
PAN
,
JPP
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Francisco Pimentel (PSD)
,
Nuna Menezes (PSD)
,
Pedro Coelho (PSD)
,
Vânia Jesus (PSD)
,
Paulo Neves (PSD)
Intervenções
Filipe Sousa (JPP)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Francisco Pimentel (PSD)
,
Nuna Menezes (PSD)
,
Pedro Coelho (PSD)
,
Paulo Neves (PSD)
,
Vânia Jesus (PSD)
2026-02-19
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Proposta de Alteração 01 - IL
Relatório de Votações
Requerimento do PS
Consulta Pública - Recolha de Contributos
Parecer da Comissão
Tipo
Contributo - CCIPD
Tipo
Contributo - Easyjet
Tipo
Contributo - SATA
Tipo
Contributo - TAP
Tipo
Contributos - ACIF-CCIM
Tipo
Contributos - ANAC
Tipo
Parecer_PAR_metodologia
Tipo
Resposta - ANAC
Votação na reunião da Comissão n.º 38 em 2026-04-08
Rejeitado