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Em Atividade [2024-04-18 a  ]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Resolução
Número
639
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-02-06
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
615
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-01-30
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
485
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-01-30
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
617
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2025-01-30
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
417
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2025-01-13
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
334
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-12-20
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
402
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-12-20
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
394
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-12-20
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
494
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-12-17
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
468
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-12-06
Autores
CH
Tipo
Projeto de Lei
Número
359
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-12-04
Autores
CH
Tipo
Proposta de Lei
Número
33
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2024-11-12
Autores
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Tipo
Projeto de Resolução
Número
436
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-11-12
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
432
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-11-04
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
433
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-11-04
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
381
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-10-31
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
176
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-10-18
Autores
CH
Tipo
Projeto de Resolução
Número
236
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2024-10-18
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
335
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-10-18
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
226
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2024-10-04
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
216
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2024-10-04
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
217
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2024-10-04
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
205
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-09-17
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
83
Legislatura
XVI
Sessão legislativa
1
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2024-05-10
Autores
BE