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Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Encerrado - Período de atividade [2011-07-06 a 2015-10-22]
Audiências em Comissão
Número
168-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Troca de impressões sobre a situação da economia portuguesa
Entidades
Comissão de Finanças do Parlamento da Suécia
Estado
Concedida
Data
2015-09-10
Número
167-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Partilha de experiências sobre os trabalhos das Comissões Parlamentares
Entidades
Delegação da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (ANP)
Estado
Concedida
Data
2015-07-22
Número
166-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Projeto de Lei n.º 964/XII
Entidades
RICS International Limited - Royal Institution of Chartered Surveyors
Estado
Concedida
Data
2015-06-30
Número
165-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Retenção de pagamentos e redução de financiamentos, no quadro de contratos-programa ou protocolos para prestação de serviços de educação e formação
Entidades
Associação Nacional de Escolas Profissionais - ANESPO
Estado
Concedida
Data
2015-06-17
Número
164-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Proposta de Lei n.º 321/XII
Entidades
AML - Área Metropolitana de Lisboa
Estado
Concedida
Data
2015-06-04
Número
163-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Visita de trabalho
Entidades
Deputados do Bundestag
Estado
Concedida
Data
2015-05-28
Número
162-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 320/XII
Entidades
ACPE - Associação para a Contratação Pública Electrónica
Estado
Concedida
Data
2015-05-22
Número
161-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 320/XII
Entidades
APMP - Associação para a Promoção do Multimédia em Portugal
Estado
Concedida
Data
2015-05-22
Número
160-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 320/XII
Entidades
GT Procurement Socialmente Responsável
Estado
Concedida
Data
2015-05-22
Número
159-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Visita de trabalho
Entidades
Ricardo Godinho Gomes - Gestor do PNUD para o Projeto Pro PALOP-TL ISC
Estado
Concedida
Data
2015-05-13
Número
158-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Visita de cortesia
Entidades
Joachim Poss, Deputado do Parlamento Federal Alemão
Estado
Concedida
Data
2015-04-28
Número
157-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Visita de trabalho
Entidades
Comissão das Finanças do Senado Francês
Estado
Concedida
Data
2015-04-21
Número
156-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Artigo 261.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015)
Entidades
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
Estado
Concedida
Data
2015-04-01
Número
155-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Visita de trabalho
Entidades
Vice-Presidente do Parlamento da República de Montenegro, Branko Radulovic
Estado
Concedida
Data
2015-03-18
Número
154-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Desenvolvimento económico de Portugal e da Europa
Entidades
Presidente da Comissão de Finanças do Parlamento da Suécia, Deputado Fredrik Olovsson
Estado
Concedida
Data
2015-02-24
Número
153-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Pedido de retificação da Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro - Procede a uma reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a lei geral tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro, e revoga o Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de janeiro
Entidades
ANO - Associação Nacional dos Ópticos
Estado
Concedida
Data
2015-02-19
Número
152-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Extinção dos postos de trabalho e passagem à requalificação
Entidades
Grupo de docentes do Centro Distrital de Lisboa da Segurança Social
Estado
Concedida
Data
2014-12-17
Número
151-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Processo de racionalização de efetivos no Instituto de Segurança Social
Entidades
Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
Estado
Concedida
Data
2014-12-17
Número
150-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Proposta de Lei n.º 257/XII
Entidades
GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
Estado
Concedida
Data
2014-12-03
Número
149-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Proposta de Lei n.º 257/XII
Entidades
APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição
Estado
Concedida
Data
2014-12-03
Número
148-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Visita de cortesia
Entidades
Comissão de Fiscalização da Câmara dos Deputados do Parlamento da República Checa
Estado
Concedida
Data
2014-11-05
Número
147-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Propostas de Lei n.ºs 254/XII e 257/XII (aumento do preço dos combustíveis)
Entidades
Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros
Estado
Concedida
Data
2014-11-05
Número
146-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Proposta de Lei n.º 254/XII (descontos do ensino particular e cooperativo para a segurança social e CGA)
Entidades
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
Estado
Concedida
Data
2014-11-05
Número
145-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Proposta de Lei n.º 254/XII (contribuição sobre a indústria farmacêutica - art.º 230.º)
Entidades
Fresenius Kabi Pharma Portugal
Estado
Concedida
Data
2014-11-05
Número
144-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Proposta de Lei n.º 254/XII (evolução e análise da estrutura fiscal sobre o tabaco em Portugal, bem como a evolução dos efeitos no crescimento de práticas ilícitas e do contrabando)
Entidades
JTI - Japan Tobacco International
Estado
Concedida
Data
2014-10-30
Número
143-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Proposta de Lei n.º 254/XII (medidas aplicadas à Caixa Geral de Depósitos)
Entidades
Comissão de Trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos
Estado
Concedida
Data
2014-10-29
Número
142-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Proposta de Lei n.º 254/XII (aumento do imposto do tabaco de corte fino destinado a cigarros de enrolar)
Entidades
ESTA - European Smoking Tobacco Association
Estado
Concedida
Data
2014-10-29
Número
141-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Aplicação da taxa de IVA aos implantes dentários e material de prótese dentária
Entidades
Empresas distribuidoras de dispositivos médicos odontológicos
Estado
Concedida
Data
2014-10-29
Número
140-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Proposta de Lei n.º 254/XII (aumento da taxa para o INEM)
Entidades
Associação Portuguesa de Seguradores
Estado
Concedida
Data
2014-10-29
Número
139-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Visita de cortesia
Entidades
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do Parlamento da Geórgia, Deputado David Onoprishvili
Estado
Concedida
Data
2014-10-21
Número
138-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
4
Assunto
Proposta de Lei n.º 244/XII
Entidades
Comissão de Trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos
Estado
Concedida
Data
2014-09-25
Número
137-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Proposta de Lei n.º 236/XII/3.ª
Entidades
APRe! - Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados
Estado
Concedida
Data
2014-07-22
Número
136-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Entrega do caderno reivindicativo
Entidades
FNIE - Federação Nacional dos Inspectores do Estado
Estado
Concedida
Data
2014-07-17
Número
135-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Interpretação dada pela Caixa Geral de Aposentações à aplicação da Lei n.º 77/2009, de 13 de agosto
Entidades
Grupo de docentes do 1.º ciclo do ensino básico em regime de monodocência com o curso do Magistério Primário
Estado
Concedida
Data
2014-07-10
Número
134-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Visita de cortesia
Entidades
Delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara Baixa do Parlamento dos Países Baixos (Tweed Kamer)
Estado
Concedida
Data
2014-07-08
Número
133-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Proposta de Lei n.º 225/XII
Entidades
ASFAC - Associação de Instituições de Crédito Especializado
Estado
Concedida
Data
2014-07-04
Número
132-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Entrega de pareceres sobre a Proposta de Lei n.º 236/XII
Entidades
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
Estado
Concedida
Data
2014-07-03
Número
131-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Representação de Portugal no Comité de Especialistas que vai propor soluções para a dinamização dos Mercados de Capitais na Europa
Entidades
AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercados
Estado
Concedida
Data
2014-06-25
Número
130-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Visita de cortesia
Entidades
Embaixador da República Checa
Estado
Concedida
Data
2014-06-11
Número
129-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Visita de cortesia
Entidades
Reunião com membros da Câmara de Representantes dos Estados Unidos da América
Estado
Concedida
Data
2014-04-17
Número
128-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Cobrança de IVA aos optometristas e regime previsto no artigo 151.º do CIRS
Entidades
Associação de Profissionais Licenciados de Optometria
Estado
Concedida
Data
2014-04-16
Número
127-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Visita de cortesia
Entidades
Ministro irlandês para a Reforma do Setor Público, Brian Hayes
Estado
Concedida
Data
2014-03-11
Número
126-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Não resolução, por parte do Estado Português, das indemnizações devidas aos espoliados dos ex-territórios ultramarinos, após a descolonização
Entidades
AEANG - Associação dos Espoliados de Angola;AEMO - Associação dos Espoliados de Moçambique
Estado
Concedida
Data
2014-03-05
Número
125-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Apresentação do financiamento especializado no contexto do setor financeiro português
Entidades
ALF - Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting
Estado
Concedida
Data
2014-02-27
Número
124-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Apresentação e preparação da entrada da Lituânia na Zona Euro
Entidades
Vice-Ministro das Finanças da Lituânia, Algimantas Rankunas
Estado
Concedida
Data
2014-02-25
Número
123-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Proposta de Lei n.º 193/XII
Entidades
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos
Estado
Concedida
Data
2014-02-04
Número
122-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Salários em atraso dos trabalhadores das Assembleias Distritais de Lisboa e de Vila Real
Entidades
Comissão de Trabalhadores das Assembleias Distritais
Estado
Concedida
Data
2014-01-30
Número
121-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Troca de informações com vista à elaboração de um relatório, pela Comissão ECON do Parlamento Europeu, sobre o funcionamento da troika (BCE, Comissão Europeia e FMI) nos países sob programa de assistência económica e financeira
Entidades
Delegação da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu
Estado
Concedida
Data
2014-01-07
Número
120-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Proposta de Lei n.º 175/XII
Entidades
Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas - CPPME
Estado
Concedida
Data
2013-12-06
Número
119-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Proposta de Lei n.º 175/XII
Entidades
Associação Portuguesa de Centros Comerciais
Estado
Concedida
Data
2013-12-05
Número
118-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Processo de apreciação orçamental
Entidades
Delegação da Comissão Parlamentar dos Assuntos Económicos e Financeiros da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe
Estado
Concedida
Data
2013-11-27
Número
117-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014
Entidades
SITIC - Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicações
Estado
Concedida
Data
2013-11-20
Número
116-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014
Entidades
Comissão de Trabalhadores dos CTT
Estado
Concedida
Data
2013-11-14
Número
115-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014
Entidades
Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom
Estado
Concedida
Data
2013-11-11
Número
114-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014
Entidades
SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior
Estado
Concedida
Data
2013-11-13
Número
113-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014
Entidades
Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária
Estado
Concedida
Data
2013-11-13
Número
112-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014
Entidades
Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos
Estado
Concedida
Data
2013-11-13
Número
111-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Partilha de informações sobre o funcionamento das comissões de orçamento e finanças
Entidades
Delegação de Deputados de Cabo Verde
Estado
Concedida
Data
2013-11-13
Número
110-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014
Entidades
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Estado
Concedida
Data
2013-11-13
Número
109-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014
Entidades
Arnold André - The Cigar Company;EMPOR - Importação e Exportação SA;Scandinavian Tobacco Group;SREI - Exportação, Importação e Representações, Lda.
Estado
Concedida
Data
2013-11-12
Número
108-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014
Entidades
ESTA - European Smoking Tobacco Association
Estado
Concedida
Data
2013-11-12
Número
107-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014
Entidades
CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Estado
Concedida
Data
2013-11-12
Número
106-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014
Entidades
Sindicatos Independentes dos Transportes (SNM, SMAQ, STTM e SFRCI)
Estado
Concedida
Data
2013-11-12
Número
105-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014
Entidades
Comissão de Trabalhadores da Fidelidade Companhia de Seguros
Estado
Concedida
Data
2013-11-11
Número
104-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014
Entidades
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos
Estado
Concedida
Data
2013-11-11
Número
103-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Estado
Concedida
Data
2013-11-08
Número
102-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014
Entidades
AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal
Estado
Concedida
Data
2013-11-07
Número
101-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Proposta de Lei n.º 178/XII que aprova o Orçamento do Estado para 2014
Entidades
APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios
Estado
Concedida
Data
2013-11-07
Número
100-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
IVA na gestão coletiva de direitos conexos
Entidades
AUDIOGEST - Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos
Estado
Concedida
Data
2013-11-07
Número
99-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Decreto da Assembleia da República n.º 177/XII (Proposta de Lei n.º 154/XII)
Entidades
FESAP - Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos
Estado
Concedida
Data
2013-10-18
Número
98-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Proposta de Lei n.º 171/XII
Entidades
SINCTA - Sindicato dos Controladores de Tráfego Aéreo
Estado
Concedida
Data
2013-10-11
Número
97-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Proposta de Lei n.º 171/XII
Entidades
Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária
Estado
Concedida
Data
2013-10-10
Número
96-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Apresentação de ponto de vista sobre modelos fiscais sustentáveis para o setor do tabaco
Entidades
British American Tobacco
Estado
Concedida
Data
2013-10-09
Número
95-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Regulação da atividade de optometrista (Resolução da AR n.º 92/2013, de 08 de julho)
Entidades
APOR - Associação Portuguesa de Ortoptistas
Estado
Concedida
Data
2013-10-09
Número
94-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
3
Assunto
Apresentação do Relatório "24 Medidas para a Dinamização e Revitalização do Mercado de Capitais"
Entidades
AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercados
Estado
Concedida
Data
2013-10-09
Número
93-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Proposta de Lei n.º 154/XII
Entidades
Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses
Estado
Concedida
Data
2013-07-11
Número
92-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Proposta de Lei n.º 153/XII
Entidades
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
Estado
Concedida
Data
2013-07-09
Número
91-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Proposta de Lei n.º 153/XII e Proposta de Lei n.º 154/XII
Entidades
Diversas organizações sindicais
Estado
Concedida
Data
2013-07-04
Número
90-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Proposta de Lei n.º 154/XII
Entidades
SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior
Estado
Concedida
Data
2013-07-04
Número
89-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Cobrança de IVA aos optometristas
Entidades
Associação de Profissionais Licenciados de Optometria
Estado
Concedida
Data
2013-07-03
Número
88-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Disposições constantes da Proposta de Lei n.º 154/XII acerca da situação dos trabalhadores em licença extraordinária e sistema de requalificação
Entidades
Comissão de Trabalhadores em Licença Extraordinária
Estado
Concedida
Data
2013-06-26
Número
87-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Proposta de Lei n.º 145/XII, Proposta de Lei n.º 153/XII e Proposta de Lei n.º 154/XII
Entidades
Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Estado
Concedida
Data
2013-06-25
Número
86-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
IVA nos serviços de alimentação e bebidas
Entidades
AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal
Estado
Concedida
Data
2013-06-18
Número
85-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Partilha de informações sobre o funcionamento das comissões de orçamento e finanças
Entidades
Comissão de Finanças Públicas do Parlamento nacional de Timor Leste
Estado
Concedida
Data
2013-06-06
Número
84-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Projeto de Lei n.º 353/XII
Entidades
Comissão de Trabalhadores do IFAP - Instituto de Financiamento a Agricultura e Pescas;Grupo de trabalhadores do IFAP
Estado
Concedida
Data
2013-05-23
Número
83-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência com delegação da Grande Assembleia Nacional da Turquia
Entidades
Delegação da Grande Assembleia Nacional da Turquia
Estado
Concedida
Data
2013-05-10
Número
82-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Reunião com a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, para discussão de temas de interesse comum, nomeadamente quanto a reformas em curso, medidas tomadas a nível europeu e nacional para a consolidação orçamental e recuperação da economia portuguesa (impacto das medidas corretivas, gestão da dívida e da despesa pública)
Entidades
Comissão Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu
Estado
Concedida
Data
2013-04-30
Número
81-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
"Aula" sobre o funcionamento da COFAP e apresentação do processo orçamental
Entidades
Prof. Braga de Macedo e alunos do curso de Macroeconomia da Nova School of Business and Economics
Estado
Concedida
Data
2013-04-16
Número
80-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Regime do subsídio de refeição a aplicar aos trabalhadores do Setor Empresarial do Estado e das Empresas Públicas
Entidades
ASPTC - Associação Sindical do Pessoal de Tráfego da Carris;Comissão de Trabalhadores da CARRIS;SNM - Sindicato Nacional dos Motoristas
Estado
Concedida
Data
2013-03-21
Número
79-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Redução de 50% no montante das subvenções dos trabalhadores em situação de licença extraordinária, introduzida pelo artigo 34.º da Lei do Orçamento do Estado para 2013
Entidades
Comissão de Trabalhadores em Licença Extraordinária
Estado
Concedida
Data
2013-03-20
Número
78-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 112/XII
Entidades
Turismo do Oeste
Estado
Concedida
Data
2013-03-06
Número
77-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 112/XII
Entidades
Comunidade Intermunicipal do Oeste
Estado
Concedida
Data
2013-03-06
Número
76-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Apresentação do "Manifesto da ANECRA em defesa do sector automóvel"
Entidades
ANECRA - Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel
Estado
Concedida
Data
2013-02-20
Número
75-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Reunião de Trabalho com o Presidente do Senado da Austrália
Entidades
Presidente do Senado da Austrália, Senador John Hogg
Estado
Concedida
Data
2013-02-19
Número
74-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Sistema de revisão de preços para os medicamentos comercializados em mercado hospitalar
Entidades
APIFARMA - Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica
Estado
Concedida
Data
2013-01-30
Número
73-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Proposta de Lei n.º 95/XII
Entidades
Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas
Estado
Concedida
Data
2012-11-28
Número
72-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
N.º 13 do artigo 26.º da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013
Entidades
Comissão de Trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos
Estado
Concedida
Data
2012-11-22
Número
71-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Iva na gestão coletiva de direitos e a situação dos produtores fonográficos
Entidades
GDA - Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, CRL
Estado
Concedida
Data
2012-11-15
Número
70-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013
Entidades
APD - Associação Portuguesa de Deficientes
Estado
Concedida
Data
2012-11-13
Número
69-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Artigo 76.º da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013
Entidades
Associação Portuguesa de Seguradores
Estado
Concedida
Data
2012-11-13
Número
68-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Apresentação de propostas à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013
Entidades
Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros
Estado
Concedida
Data
2012-11-09
Número
67-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Artigo 76.º da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013 e artigo 49.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Entidades
APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios
Estado
Concedida
Data
2012-11-09
Número
66-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Execução orçamental 2013
Entidades
CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
Estado
Concedida
Data
2012-11-07
Número
65-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
N.º 16 do artigo 33.º da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013
Entidades
Investigadores do LNEC - Isabel Martins, António Vilhena, Maria João Coelho
Estado
Concedida
Data
2012-11-08
Número
64-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013
Entidades
AMRS - Associação de Municípios da Região de Setúbal;CIMAC - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central;CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral;CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
Estado
Concedida
Data
2012-11-07
Número
63-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Consequências da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013 para os aposentados, pensionistas e reformados
Entidades
Pró-Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados
Estado
Concedida
Data
2012-11-07
Número
62-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Opções do Governo para o futuro da Indústria do Espaço
Entidades
Associação Portuguesa das Indústrias do Espaço - PROESPAÇO
Estado
Concedida
Data
2012-11-02
Número
61-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Evolução e análise da estrutura fiscal sobre o tabaco em Portugal
Entidades
JTI - Japan Tobacco International
Estado
Concedida
Data
2012-11-02
Número
60-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Aplicação retroativa da norma do Orçamento do Estado para 2012 que alterava o n.º 16 do artigo 9.º do Código do IVA
Entidades
AUDIOGEST - Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos
Estado
Concedida
Data
2012-11-02
Número
59-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Aumento da taxa do IEC para a categoria de cigarrilhas e charutos na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013
Entidades
EMPOR - Importação e Exportação SA
Estado
Concedida
Data
2012-11-02
Número
58-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Normas da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013 que modificam o Estatuto dos Magistrados Judiciais
Entidades
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Estado
Concedida
Data
2012-11-02
Número
57-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Audiência a uma delegação do Grupo Parlamentar da CSU do Landtag da Baviera
Entidades
Delegação CSU do Landtag da Baviera
Estado
Concedida
Data
2012-10-29
Número
56-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Alterações à taxa de contribuição para a CGA previstas na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013
Entidades
AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
Estado
Concedida
Data
2012-10-26
Número
55-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Entrega de um estudo independente de avaliação do impacto do aumento da taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas
Entidades
AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal
Estado
Concedida
Data
2012-10-19
Número
54-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Política Fiscal no Mercado Único, incluindo fiscalidade empresarial (IRC), Imposto sobre as Transações Financeiras e IVA e Vertente Fiscal do Semestre Europeu
Entidades
Comissário Europeu Algirdas Semeta
Estado
Concedida
Data
2012-10-19
Número
53-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Revisão da carreira de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica
Entidades
Sindicato dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica
Estado
Concedida
Data
2012-09-19
Número
52-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
2
Assunto
Consequências da crise económico-financeira em Portugal
Entidades
Comissão Orçamental do Parlamento Federal da Alemanha
Estado
Concedida
Data
2012-09-18
Número
51-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Entrega de parecer sobre a Proposta de Lei nº 81/XII
Entidades
Comissão de Trabalhadores da Câmara Municipal de Oeiras
Estado
Concedida
Data
2012-09-12
Número
50-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Audiência a uma delegação da Comissão de Finanças do Parlamento da Suécia
Entidades
Comissão de Finanças do Parlamento da Suécia
Estado
Concedida
Data
2012-09-11
Número
49-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Processo de transposição da Diretiva 2009/65/CE (UCITS IV)
Entidades
APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios
Estado
Concedida
Data
2012-07-18
Número
48-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Audiência a uma delegação do Grupo Parlamentar da CSU no Bundestag alemão
Entidades
Delegação do Grupo Parlamentar da CSU no Bundestag alemão
Estado
Concedida
Data
2012-07-13
Número
47-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Entrega de parecer sobre a Proposta de Lei nº 58/XII
Entidades
Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local - STAL
Estado
Concedida
Data
2012-06-15
Número
46-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Suspensão das penhoras e vendas coercivas das casas de habitação
Entidades
Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos
Estado
Concedida
Data
2012-05-31
Número
45-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Entrega de Resolução aprovada em plenário dos trabalhadores do setor empresarial local
Entidades
STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local
Estado
Concedida
Data
2012-05-25
Número
44-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Processo orçamental
Entidades
Delegação da Comissão de Orçamento da Assembleia Popular Nacional da China
Estado
Concedida
Data
2012-05-24
Número
43-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Visita de estudo de uma delegação de Parlamentares da Assembleia do Kosovo
Entidades
Delegação Parlamentar do Kosovo
Estado
Concedida
Data
2012-05-17
Número
42-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Avaliação geral dos prédios urbanos
Entidades
Ordem dos Engenheiros
Estado
Concedida
Data
2012-05-15
Número
41-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Situação económica portuguesa e crise na União Europeia
Entidades
Deputado Ulf Holm - Vice Presidente do Parlamento da Suécia
Estado
Concedida
Data
2012-04-24
Número
40-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Entrega de documento síntese sobre a situação dos serviços públicos do distrito de Santarém
Entidades
MUSP Santarém - Movimento de Utentes dos Serviços Públicos do Distrito de Santarém
Estado
Concedida
Data
2012-04-12
Número
39-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Deliberação sobre a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
Entidades
Junta Metropolitana de Lisboa
Estado
Concedida
Data
2012-04-03
Número
38-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Anteprojeto de Decreto-Lei que afeta Acordo Coletivo de Trabalho no IFAP
Entidades
FEBASE - Federação do Setor Financeiro
Estado
Concedida
Data
2012-04-03
Número
37-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Questões sobre a crise e a situação económica e financeira da UE
Entidades
Grupo Parlamentar de Amizade Alemanha - Portugal
Estado
Concedida
Data
2012-04-03
Número
36-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Ponto de situação da política económica e financeira na União Europeia
Entidades
Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Monetários, Olli Rehn
Estado
Concedida
Data
2012-03-15
Número
35-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Projeto "O desenvolvimento no centro das políticas públicas"
Entidades
Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais
Estado
Concedida
Data
2012-03-09
Número
34-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Penhoras realizadas pelas repartições de finanças
Entidades
Carla Maria Abrunhosa Vieira
Estado
Concedida
Data
2012-03-08
Número
33-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Implicações da Lei do Orçamento do Estado nos contratos de prestação de serviços de segurança e vigilância
Entidades
AES - Associação de Empresas de Segurança
Estado
Concedida
Data
2012-02-09
Número
32-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Passagem dos fundos de pensões da PT/CGA e PT Marconi Regulamentar para o Estado
Entidades
Comissão de Trabalhadores da Portugal Telecom
Estado
Concedida
Data
2012-02-08
Número
31-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Proposta de Lei nº 40/XII
Entidades
APIFARMA - Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica
Estado
Concedida
Data
2012-02-01
Número
30-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Propostas legislativas da Comissão Europeia relativas à revisão oficial de contas
Entidades
Deloitte Portugal
Estado
Concedida
Data
2012-01-31
Número
29-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Processo orçamental
Entidades
Senhor Stéphane Lhermitte, conselheiro económico da Embaixada de França em Portugal
Estado
Concedida
Data
2012-01-17
Número
28-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Apresentação da associação
Entidades
AEM - Associação de Empresas Emitentes de Valores Cotados em Mercados
Estado
Concedida
Data
2011-12-21
Número
27-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Orçamento do Estado para 2012
Entidades
Comissões de Trabalhadores do Grupo Caixa Geral de Depósitos
Estado
Concedida
Data
2011-12-16
Número
26-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Audição da Comissão de Trabalhadores no processo de reestruturação do Instituto de Emprego e Formação Profissional
Entidades
Comissão de Trabalhadores do Instituto de Emprego e Formação Profissional
Estado
Concedida
Data
2011-12-13
Número
25-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Apresentação de propostas e preocupações sobre a Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2012
Entidades
CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
Estado
Concedida
Data
2011-11-22
Número
24-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Proposta de Orçamento de Estado para 2012, no tocante à revogação do Estatuto Fiscal Cooperativo, apresentação de propostas neste âmbito e discussão de caminhos alternativos
Entidades
CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal;CONFECOOP - Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL
Estado
Concedida
Data
2011-11-16
Número
23-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Apresentação de questões relativas às pessoas com deficiência, face às propostas da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2012
Entidades
APD - Associação Portuguesa de Deficientes
Estado
Concedida
Data
2011-11-16
Número
22-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Gestão das universidades face ao orçamento do Estado para 2012
Entidades
Universidade de Coimbra;Universidade de Lisboa;Universidade Técnica de Lisboa
Estado
Concedida
Data
2011-11-09
Número
21-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Disparidade da tributação em IVA das margarinas e manteigas
Entidades
ANIGOM - Associação Nacional dos Industriais de Gelados, Alimentares, Óleos, Margarinas e Derivados
Estado
Concedida
Data
2011-11-09
Número
20-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Apresentação dos recentes desenvolvimentos ocorridos nas actividades de Gestão de Activos e de Fundos de Pensões
Entidades
APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios
Estado
Concedida
Data
2011-11-09
Número
19-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Alteração ao nº 16 do artigo 9º do Código do IVA e suas implicações na gestão colectiva de direitos de autor e direitos conexos
Entidades
AUDIOGEST - Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos
Estado
Concedida
Data
2011-11-09
Número
18-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Apresentação de posições e propostas concretas para as empresas de turismo, hotelaria e restauração, no âmbito da Proposta de Lei do OE para 2012
Entidades
AHRESP - Associação de Hotelaria,Restauração e Similares de Portugal
Estado
Concedida
Data
2011-11-09
Número
17-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Monitorização dos padrões da democracia regional e local em Portugal, nomeadamente no âmbito dos princípios da Carta Europeia de Autonomia Local
Entidades
Delegação do Congresso das Autoridades Locais e Regionais do Conselho da Europa
Estado
Concedida
Data
2011-11-08
Número
16-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Proposta de Lei nº 15/XII
Entidades
Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública
Estado
Concedida
Data
2011-10-25
Número
15-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Proposta de Lei nº 15/XII
Entidades
FESAP - Frente Sindical da Administração Pública
Estado
Concedida
Data
2011-10-19
Número
14-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Proposta de Lei nº 18/XII
Entidades
Reitores das universidades com regime de fundação pública de direito privado
Estado
Concedida
Data
2011-10-14
Número
13-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
"Aula" sobre o funcionamento da COFAP e apresentação do processo orçamental
Entidades
Prof. Braga de Macedo e alunos do curso de Macroeconomia da Nova School of Business and Economics
Estado
Concedida
Data
2011-10-13
Número
12-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Proposta de Lei nº 15/XII
Entidades
STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado
Estado
Concedida
Data
2011-10-13
Número
11-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Apresentação de queixa por indícios de manipulação de dados em concurso público, visando a selecção de docentes para contratação
Entidades
FENPROF - Federação Nacional dos Professores
Estado
Concedida
Data
2011-10-13
Número
10-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Proposta de Lei nº 18/XII
Entidades
Dr. Rui Vilar, Presidente do Centro Português de Fundações
Estado
Concedida
Data
2011-10-12
Número
9-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Consequências do aumento da taxa do IVA dos produtos destinados a alimentação de bebés e crianças entre os 0 e 3 anos
Entidades
ANID - Associação Nacional da Indústria Dietética
Estado
Concedida
Data
2011-10-06
Número
8-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Consequências do aumento das taxas do IVA no sector da hotelaria e restauração
Entidades
AHRESP - Associação de Hotelaria,Restauração e Similares de Portugal
Estado
Concedida
Data
2011-10-06
Número
7-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Apresentação do estudo "Implicações da subida do IVA no sector alimentar"
Entidades
FIPA - Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares
Estado
Concedida
Data
2011-09-29
Número
6-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Apresentação de contributos que permitam inverter a estagnação económica, o desemprego crescente e a desertificação do interior
Entidades
Novos Paradigmas - Associação de Reflexão Social e Politica
Estado
Concedida
Data
2011-09-29
Número
5-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Troca de informações sobre a situação económico-financeira europeia
Entidades
Embaixador de França em Portugal - Pascal Teixeira da Silva
Estado
Concedida
Data
2011-09-29
Número
4-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Apresentação do sector e de propostas para a Fileira da Aquacultura
Entidades
APA - Associação Portuguesa de Aquacultores
Estado
Concedida
Data
2011-09-27
Número
3-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Apresentação de cumprimentos e preparação de visita da comissão homóloga do Parlamento da Estónia
Entidades
Dr.ª Marin Mõttus, Embaixadora da Estónia
Estado
Concedida
Data
2011-09-14
Número
2-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Prorrogação do prazo para a entrega da IES - Informação Empresarial Simplificada
Entidades
Grupo Contabilistas
Estado
Concedida
Data
2011-09-15
Número
1-COFAP-XII
Legislatura
XII
Sessão legislativa
1
Assunto
Procedimentos orçamentais
Entidades
Missão de assistencia técnica liderada pelo FMI
Estado
Concedida
Data
2011-07-22
Parlamento
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