Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Audiência Parlamentar Nº 88-COFAP-XII
Assunto
Disposições constantes da Proposta de Lei n.º 154/XII acerca da situação dos trabalhadores em licença extraordinária e sistema de requalificação
Data da Audiência
2013-06-26
Entidades recebidas
Comissão de Trabalhadores em Licença Extraordinária
Iniciativas relacionadas com a audiência
Proposta de Lei n.º 154/XII/2 - Institui e regula o sistema de requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12 A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
Documentos associados à audiência