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Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré RAR)
Encerrado - Período de atividade [2005-04-06 a 2007-10-23]
Petições em Comissão
Número
398
Legislatura
X
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Solicita que se faça justiça para com os professores que se encontram no 10.º escalão, considerando inadequado o procedimento concursal adoptado pelo Ministério da Educação.
Número
387
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita alteração ao artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 15/2007 (Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário).
Número
384
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam o alargamento do prazo de discussão pública do novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
Número
377
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Transmissão da extensão de Beja do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa da CESDET - Cooperativa de Ensino Superior do Desenvolvimento Social, Económico e Tecnológico - para a Fundação Minerva - Cultura, Ensino e Investigação Científica.
Número
375
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a publicação de diploma que regulamente o processo de aquisição do grau académico de licenciado por docentes integrados na carreira não titulares do grau académico de bacharel ou equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos.
Número
368
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita que seja revista a situação de desigualdade criada pelo ofício-circular nº 50, de 12/03/2007, da DREC, no que se refere à inclusão da classificação da disciplina de Educação Física na média do ensino secundário para efeitos de candidatura ao ensino superior, em relação aos alunos dos planos curriculares de 89 e aos de 2004.
Número
315
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita que seja revista a inclusão da disciplina de Educação Física no cálculo da média do 10º e seguintes anos para acesso ao Ensino Superior.
Número
265
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a actualização das Bolsas de Doutoramento.
Número
264
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a regulamentação do Decreto-Lei 272/97, de 8 de Outubro, que criou a figura dos clubes de praticantes, nomeadamente do seu artigo 9º (Formas de apoio).
Número
263
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita que se suscite a constitucionalidade do D. L. 15/2007, de 19 de Janeiro, que aprova o novo Estatuto da Carreira Docente.
Número
261
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam a suspensão imediata da Implementação da Experiência Pedagógica (TLEBS).
Número
260
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam que sejam criadas condições para o ensino das Línguas e Culturas Clássicas em todos os níveis de ensino.
Número
257
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a suspensão do novo regime dos exames nacionais a realizar no ensino secundário no ano de 2006-2007.
Número
256
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a alteração do nº 4 do art. 17º do Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro, que aprova o novo Estatuto da Carreira Docente, para permitir a conclusão do mestrado até 31 de Agosto de 2008.
Número
206
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Pretendem a vinculação definitiva dos professores contratados de Economia e Contabilidade do Ensino Secundário com dez ou mais anos de serviço.
Número
199
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam que seja aprovada nova legislação para o Movimento Associativo Popular.
Número
173
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita que a Assembleia da República intervenha no sentido de permitir que os alunos do Externato D. Manuel I realizem os exames de final do 12.º ano.
Número
172
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Professora dum estabelecimento de ensino particular e cooperativo pretende que o regime estabelecido no n.º 3 do Despacho n.º 6365/2005, do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, que se aplica aos professores contratados pelo Ministério da Educação, seja também aplicável aos professores daqueles estabelecimentos de ensino.
Número
168
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Aluna do 11º Ano, pretende que se mantenha a hipótese de acesso ao curso superior de Psicologia com exame da disciplina de Filosofia, como estava previsto quando iniciou o Ensino Secundário.
Número
167
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Pretende-se que sejam aplicadas a todos os professores as regras de aposentação estabelecidas para os professores do 1º ciclo.
Número
159
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam a criação do Curso de medicina na Universidade do Algarve.
Número
156
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam o encerramento do Teatro D. Maria II.
Número
155
Legislatura
X
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam que se altere o Decreto-Lei n.º 301/93 de 31 de Agosto - Estabelece o regime de matrícula dos jovens em idade escolar.
Número
140
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam à Assembleia da República que recomende ao Governo que corrija a orientação assumida de encerrar, no Distrito de Viseu, escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardins-de-infância.
Número
132
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Discordam da intenção do Governo de suspender as actividades lectivas da Escola Secundária D.João de Castro, em Lisboa.
Número
131
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Pretendem a continuação de João Bérnard da Costa como Presidente da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema.
Número
127
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam que se tomem medidas no sentido de dignificar o ensino, nomeadamente no programa e avaliação da disciplina de Língua Portuguesa no 9º e 12º anos de escolaridade.
Número
95
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a abolição das touradas.
Número
84
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Conteúdo programático da educação sexual nas escolas.
Número
78
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam que sejam revogadas as medidas atentatórias da Classe Docente.
Número
77
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a revisão de alguns aspectos da Lei de Bases da Educação.
Número
76
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a manutenção das Actividades de Tempos Livres, após a entrada em vigor dos novos horários escolares.
Número
75
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Solicita que se impeça a solicitação de quantias adiantadas com vista à reserva de vagas em Creches e Infantários.
Número
60
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Cortes nos apoios financeiros do Estado à Companhia de Teatro "A Barraca".
Número
59
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Solicita que a Assembleia da República se informe junto do Ministério da Educação sobre a construção da E.B. 2+3, em Soalhães.
Número
58
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Sugere várias alterações legislativas para a gestão das escolas.
Número
44
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Protesto relativo à intervenção urbanística no conjunto Av. dos Aliados/Praça da Liberdade, no Porto.
Número
43
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam o início das obras de recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal.
Número
38
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Propõem a revisão e alteração do processo do Concurso para selecção e recrutamento de pessoal docente.
Número
18
Legislatura
X
Sessão legislativa
1
Situação
Concluída
Assunto
Proibição de Bandarilhas nas Touradas.
Número
113
Legislatura
IX
Sessão legislativa
3
Situação
Concluída
Assunto
Manifestam o seu desacordo em relação ao projecto de despacho normativo do Ministério da Educação que regula a avaliação dos alunos do ensino básico e solicitam que a Assembleia da República reflicta sobre este assunto.
Número
94
Legislatura
IX
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicita a alteração do artigo 1º. da Lei nº.5/2001, de 2 de Maio, de modo a que o tempo prestado na categoria de auxiliar de educação seja igualmente equiparado a serviço efectivo em funções docentes para efeitos de aposentação.
Número
93
Legislatura
IX
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam que a Assembleia da República discuta a adopção de medidas que respondam a necessidade de valorização da escola pública e de elevação das qualificações dos portugueses e que contribuam para a implementação de políticas activas de emprego.
Número
86
Legislatura
IX
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam a instituição do dia 18 de Fevereiro como Dia Nacional do Yôga.
Número
85
Legislatura
IX
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Contestam o modo como os autores portugueses são estudados no ensino secundário e salientam que esta situação pode ainda ser alterada nos manuais dos 11º. e 12º. anos de "Língua Portuguesa", que estão a ser preparados pelas editoras.
Número
75
Legislatura
IX
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Manifestam-se contra a introdução de uma disciplina de educação sexual integrada no currículo escolar, com carácter obrigatório e sujeita a avaliação.
Número
74
Legislatura
IX
Sessão legislativa
2
Situação
Concluída
Assunto
Solicitam a criação da Ordem dos Professores.
Parlamento
Estatuto e competência
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 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
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