Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 375/X/2
Solicita a publicação de diploma que regulamente o processo de aquisição do grau académico de licenciado por docentes integrados na carreira não titulares do grau académico de bacharel ou equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos.
1° Peticionante: 
José Maria Horta Silvares Alves da Luz
Entrada na AR: 
2007.06.01
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
X - Comissão de Educação, Ciência e Cultura (pré Rar)
Data de Baixa à Comissão: 
2007.06.06
Admitida em:  
2007.06.06
Arquivada em: 
2007.06.27
Situação na Comissão:  Concluída
Relator: 
Nuno da Câmara Pereira (PSD)
Nomeado em:  2007.06.06
Outros documentos

Nota de Admissibilidade
Data Relatório Final: 
2007.06.27
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2007.06.29
Documentos associados