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Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Lei
Número
227
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
226
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
223
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
222
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
221
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
220
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
219
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
218
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
217
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
216
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
215
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
141
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
140
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Publicação
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
135
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
110
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
108
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
107
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
102
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
90
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
89
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
44
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
216
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
113
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
39
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
38
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
37
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
CDS-PP