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História

Discurso da Coroa e trabalhos preparatórios da Resposta ao Discurso da Coroa
Discurso da Coroa e trabalhos preparatórios da Resposta ao Discurso da Coroa (pormenor), 11 de março de 1910.

Desde 1821, quando se reuniram as primeiras Cortes Gerais e Extraordinárias do Reino, que se deu atenção à guarda dos documentos produzidos no decurso da atividade parlamentar. Nesse ano foi criada uma secretaria dividida em duas secções: uma destinada ao expediente das Cortes e a outra ao expediente das Comissões Parlamentares, ambas com funções de Arquivo. A partir de 1826, na vigência da Carta Constitucional e da implantação do sistema bicameral, passaram a existir o Arquivo da Câmara dos Deputados e o Arquivo da Câmara dos Pares do Reino. Durante todo o século XIX, estes arquivos são mantidos como unidades orgânicas previstas nos regimentos internos de ambas as Câmaras. Com a implantação da República é constituído um arquivo único, para o Congresso, reunindo as duas Câmaras, que se mantém durante o Estado Novo e até à atualidade. A designação de Arquivo Histórico Parlamentar data de 1977 (Lei n.º 32/77, de 25 de maio de 1977, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República).