Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Em 2020, celebraram-se três décadas da saída do Arquivo Nacional da Torre do Tombo do Palácio de São Bento. Após 233 anos de permanência neste edifício, onde foi acolhido em 1757, transitou para um outro, construído de raiz na Alameda da Universidade, e em dezembro de 1990 abriu ao público nas novas instalações.

Durante mais de dois séculos, a história da Torre do Tombo entrecruzou-se com a história de uma casa que foi primeiramente religiosa e posteriormente laica. Nesse longo período temporal, várias mudanças conjunturais determinaram os destinos das instituições que coabitaram neste espaço e nele se influenciaram. Juntas vivenciaram as invasões Francesas, as lutas entre absolutistas e liberais, o triunfo do Liberalismo, a aplicação do constitucionalismo, a extinção das Ordens Religiosas, as modernizações do Fontismo, o fim da Monarquia, a implantação da República, duas Grandes Guerras, o Estado Novo e a instauração do sistema democrático, entre outras.

A presente exposição, intitulada "O Arquivo Nacional da Torre do Tombo em São Bento (1757-1990)", resume os passos e as vicissitudes de uma convivência institucional testemunhados nos espólios documentais de vários acervos, de entre os quais o da própria Torre do Tombo e o do Arquivo Histórico Parlamentar. A opção pelo formato virtual desta mostra decorre das medidas de exceção implementadas num momento histórico marcado pela pandemia por Covid-19 e atestam a capacidade de adaptação e resposta do Parlamento português aos desafios que se impõem, como, de resto, já se havia demonstrado numa anterior exposição virtual precisamente sobre as epidemias.

Durante o Terramoto de 1755 foi destruída a Torre Albarrã do Castelo de São Jorge, onde se encontrava o Real Arquivo da Torre do Tombo desde 1378. Os tombos que dali se resgataram foram provisoriamente reunidos numa barraca de madeira montada na Praça de Armas do Castelo e em 1757 transitaram para o Mosteiro de São Bento da Saúde.¹

Começado a erguer em 1598 pela Congregação Beneditina Portuguesa, com autorização do Cardeal D. Henrique e diligência do Abade Geral da Ordem de São Bento, Frei Baltazar de Braga, o mosteiro teve por base o projeto pós-tridentino do arquiteto régio Baltazar Álvares², caracterizado pela monumentalidade, simetria da planta quadrada, funcionalidade dos espaços, referências da tratadística e influências de modelos italianos.³ Embora ainda em construção, em 1615 o conjunto apresentava já as condições básicas para nele se instalar a comunidade masculina proveniente do Convento de Nossa Senhora da Estrela – o primeiro dos beneditinos em Lisboa –, que em São Bento da Saúde celebrou a primeira Missa no dia 8 de novembro desse mesmo ano.

A construção do complexo monástico foi evoluindo ao longo dos séculos, com ritmo irregular e marcada por diversas adaptações ao traçado original, feitas por arquitetos como João Turriano, Custódio Vieira, Joaquim de Oliveira, Eugénio dos Santos, Manuel da Maia e Porfírio José Vicente Valido, entre outros, decorrentes das necessidades, dos gostos e das vicissitudes de cada época – salientando-se incêndios e cheias⁴, além do terramoto de 1755. Embora este enorme sismo não tenha sido especialmente devastador para o património já erigido⁵, desencadeou significativas mudanças na ocupação, organização e vivência do cenóbio. De facto, e exatamente por não ter tido a ruinosa sorte de outros edifícios, em especial dos situados na baixa lisboeta, acolheu muitas pessoas e instituições, como o Real Arquivo da Torre do Tombo, que se viram desvalidas com a catástrofe.

Neste contexto e após proposta do próprio Guarda-Mor da Torre do Tombo e também engenheiro e arquiteto, Manuel da Maia, que mereceu parecer favorável do Secretário de Estado, Sebastião José de Carvalho e Melo⁶, o espólio do Real Arquivo foi acondicionado no ângulo sul do edifício monástico, ocupando dois pisos, concretamente a hospedaria no nível térreo e a Casa dos Bispos no nível superior, junto ao claustro (ainda hoje existente)⁷ e com entrada pela Calçada da Estrela⁸. Pela ocupação destes espaços, o Arquivo daria uma contrapartida de 480$000 réis anuais ao Mosteiro.⁹

 

Plantas dos pisos térreo e superior do ângulo sul do Mosteiro de São Bento da Saúde, com projeto de instalação do Real Arquivo da Torre do Tombo
Manuel da Maia
10 de maio de 1791
Arquivo Nacional da Torre do Tombo

Vista do Palácio das Cortes a partir da Calçada da Estrela (ângulo sul, onde foi instalada a Torre do Tombo)
Michellis
N. Dat. [1844]
Litografia de M. L. da Costa
In Universo Pittoresco, Vol. 3, Tomo 3, 1844, p. 242

Vista do antigo claustro sul do Mosteiro de São Bento da Saúde e alas afetas à hospedaria (no nível térreo) e à Casa dos Bispos (no nível superior), onde foi instalado o Real Arquivo da Torre do Tombo em 1757
Fotografia de Eduardo Gageiro
Arquivo histórico Parlamentar

Nas novas instalações, que foram alvo de adaptação e provimento com mobiliário apropriado¹⁰, o acervo e os recursos humanos da Torre do Tombo foram prosperando até finais do século XVIII. Porém, a centúria seguinte marcou um ponto de viragem na sorte do Arquivo e do Mosteiro que o albergava: o cenóbio foi progressivamente decaindo com a afetação das suas dependências a outras instituições¹¹, com o decréscimo da sua comunidade religiosa, e, sobretudo, com as grandes mudanças políticas e económicas europeias que se repercutiram a nível nacional; de facto, o ocaso desta casa religiosa terá começado em finais do Séc. XVIII¹² e acentuou-se com as Invasões Francesas¹³ e com as Guerras Liberais¹⁴, no início do século XIX; por seu turno, e também na sequência desta conturbada conjuntura histórica, o Arquivo teve parte da sua documentação encaixotada e pronta para ser embarcada rumo ao Brasil, juntamente com a Corte¹⁵, bem como o número de funcionários drasticamente reduzido aquando das invasões napoleónicas.¹⁶

O fim da vida monástica foi ditado pelo triunfo do Liberalismo, que precipitou os acontecimentos entre 1820 e 1834: em 1822 os monges deixaram o edifício e recolheram à casa-mãe da Ordem (Mosteiro de São Martinho de Tibães)¹⁷; em 1823 regressaram¹⁸ mas foram expulsos em 1833, por força do Decreto de 9 de agosto da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, diploma legal que antecedeu o Édito da Extinção das Ordens Religiosas (28 de maio de 1934) e determinou a nacionalização de todas as casas regulares e seculares masculinas ocupadas por menos de 12 professos, bem como a dispersão dos respetivos bens.¹⁹ Na verdade, à época, neste mosteiro viviam apenas 9 monges, número inferior ao estabelecido pelo édito como garantia de continuidade da respetiva vida religiosa.²⁰

Extinto e nacionalizado, o complexo sagrado ficou incompleto e aquém do seu projeto arquitetónico inicial; do que estava edificado, uma parte permanecia ocupada por instituições laicas como a Torre do Tombo, que embora depauperada subsistia e era alvo de propostas de reforma como a que foi submetida pelo Deputado Nuno Álvares Pereira Pato Moniz em 1822²¹ e que esteve na base de um novo regulamento onde surge, pela primeira vez, designada como Arquivo Nacional e Real. Em breve, este arquivo seria enriquecido com um substancial número de incorporações documentais provindas de outras instituições extintas pelo sistema liberal.

Outra parte do edifício, que correspondia às áreas litúrgicas e de serventia aos monges, ficou disponível para novas funções, também elas laicas. Espaçoso, funcional e bem situado em termos urbanísticos, o edifício foi escolhido para albergar as duas Câmaras legislativas à época (a dos Deputados e a dos Pares do Reino)²² , até então separadas e provisoriamente instaladas em diferentes edifícios.²³ De imediato, foi adaptado por João Maria Feijó, arquiteto da Repartição das Obras Públicas, e por Joaquim Possidónio da Silva, arquiteto da Casa Real, para desempenhar as novas funções parlamentares,²⁴ e, por Decreto de D. Pedro, Regente em nome da Rainha D. Maria II, datado de 9 de agosto de 1834, passou a designar-se Palácio das Cortes,²⁵ reunindo a primeira sessão plenária no dia 15 de agosto.

No processo de ocupação dos espaços devolutos, toda a metade do extinto cenóbio onde estava a Torre do Tombo ficou afeta à Câmara dos Dignos Pares do Reino, sendo a metade oposta atribuída à Câmara dos Deputados. A localização da Torre do Tombo não sofreu, nesse momento, qualquer alteração nem com ela interferiu a instalação dos arquivos das câmaras legislativas no edifício. Apesar de concomitantes, os diferentes arquivos mantiveram autonomia logística e funcional.

Não obstante a extinção do mosteiro e a subsequente laicização do monumento, a presença religiosa não se eclipsou por completo no seu interior. Foi disso exemplo paradigmático D. Frei Francisco de São Luís Saraiva, O.S.B, que entre 1834 e 1836 foi Guarda-Mor da Torre do Tombo em acumulação de funções com o cargo de Ministro do Reino nos anos de 1834 e 1835. Adepto da causa liberal desde 1820, este clérigo beneditino tinha sido membro da Junta Provisional do Supremo Governo do Reino e do Conselho de Regência, deputado às Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes (1821-1822), Presidente da Câmara dos Deputados (1826-1828 e 1834), Par do Reino (a partir de 1835) e Vice-Presidente da Câmara dos Dignos Pares do Reino (1842-1845), vindo posteriormente a ser feito Patriarca de Lisboa (1843-1845) e ficando conhecido como Cardeal Saraiva.

Com um acervo em constante crescimento e 105 anos depois da sua instalação no edifício, o arquivo da Torre do Tombo reclamava o alargamento da área que lhe tinha sido alugada ainda pelos monges, a qual, ademais, padecia já de condições impróprias para a preservação dos manuscritos, como excesso de humidade e falta de ventilação e luz.²⁶ Paralelamente, as remodelações de toda a ala afeta à Câmara dos Pares, que ocorreram na década de 60 do séc. XIX e tiveram como expressão máxima a reconstrução da nova Sala das Sessões inaugurada em 1867,²⁷ implicavam a libertação do espaço até então ocupado pela Torre do Tombo.²⁸ Assim, por acordo entre o Governo e a Câmara dos Deputados e em cumprimento de uma Portaria do Ministério do Reino, datada de 30 de novembro de 1861 e emanada pela Direção Geral de Instrução Pública, em 1862 transitou para a ala dos Deputados, mais concretamente para o lado nordeste e para o ângulo nascente, passando a ocupar o corpo da antiga igreja e todo o antigo refeitório monástico construído por altura do terramoto, bem como algumas dependências contíguas, posteriormente acrescidas de outras, a partir de 1887, outrora tomadas pela Direção Geral dos Trabalhos Geodésicos.²⁹

Missiva do Guarda-Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo, António d’Oliveira Marreca, dirigida ao Presidente da Câmara dos Deputados, António Luiz de Seabra, remetendo cópia da Portaria que concede autorização para a mudança da Torre do Tombo para o lado norte e parte nascente do Palácio das Cortes.
30 de dezembro de 1861
Arquivo Histórico Parlamentar

Cópia da Portaria que concede autorização para a mudança da Torre do Tombo para o lado norte e parte do nascente do Palácio das Cortes.
30 de dezembro de 1861
Arquivo Histórico Parlamentar

Minuta de resposta ao Ofício do Guarda-Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo, António d’Oliveira Marreca, informando que as áreas solicitadas para mudança da Torre do Tombo correspondem ao espaço residencial de um contínuo do Palácio, propondo-se que após a transferência o mencionado Arquivo ceda uma parte desocupada para habitação daquele funcionário.
30 de novembro de 1861
Arquivo Histórico Parlamentar

Resposta ao Ofício do Ministro e Secretário de Estado das Obras Públicas Comércio e Indústria, dada pelo Deputado Secretário Miguel Osório Cabral, informando que a casa que servia de refeitório do antigo Mosteiro de São Bento da Saúde se encontra dada ao Guarda-Mor do Real Arquivo da Torre do Tombo, por portaria do Ministério do Reino
10 de fevereiro de 1862
Arquivo Histórico Parlamentar

Em 1901, na sequência do Decreto de 24 de dezembro, o arquivo da Torre do Tombo foi aberto ao público, ainda que de modo restrito, implicando uma revisão no circuito de acesso às instalações que só se resolveu com eficácia quando o acervo passou a ocupar quase toda a ala nordeste (excetuando o ângulo leste do andar nobre) do edifício. Nessa altura, a admissão começou a ser efetuada através da arcaria do corpo central da fachada principal do edifício.

Corte longitudinal do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na ala nordeste do Palácio das Cortes, local para onde transitou em 1862
Autor desconhecido
Não datado (c. 1862-1910)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém

Num projeto assinado por Miguel Ventura Terra datável de finais do Séc. XIX, ou já mesmo de inícios do Séc. XX, vêm-se as áreas até então adstritas ao Arquivo Nacional e os espaços que lhe viriam a ser afetados no quadro de uma remodelação dos vários pisos e das fachadas principal e lateral nordeste (que deitava para o antigo Mercado de São Bento). Nesta remodelação está patente a profunda mudança que o arquiteto previa para a configuração, o número e o ritmo das janelas.

Planta arquitetónica representando as acomodações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo na ala nordeste do Palácio do Congresso da República e a remodelação da fachada correspondente
Não datado (c. 1895-1910)
Miguel Ventura Terra
Fotografia de Carlos Alberto Lima
Arquivo Municipal de Lisboa

Duas salas ocupadas pelo Arquivo Nacional da Torre do Tombo na ala nordeste do Palácio do Congresso da República
Fotografias de Eduardo Portugal
Não datado (Anos 30 do Séc. XX)
Arquivo Municipal de Lisboa

As reformulações previstas por Ventura Terra, contudo, tardavam a concretizar-se. Entretanto, na primeira década de vigência do sistema republicano o Arquivo Nacional e Real passou a ser designado apenas por Arquivo Nacional, na sequência do Decreto de 18 de março de 1911, ao passo que o Palácio das Cortes foi renomeado como Palácio do Congresso da República.

A premência do desencadeamento das obras de remodelação da Torre do Tombo tornou-se pública em agosto de 1931, ao ser noticiada na Imprensa a visita do Ministro da Instrução, Gustavo Cordeiro Ramos, acompanhado do Subinspetor das Bibliotecas e Arquivos Nacionais, António Ferrão, àquele arquivo, durante a qual foi reconhecida pelos mesmos a necessidade de alargamento das respetivas instalações.

Notícia sobre a visita do Ministro da Instrução à Torre do Tombo, Diário de Notícias, 13-08-1931

Notícia sobre a visita do Ministro da Instrução à Torre do Tombo, O Século, 13-08-1931

Projeto para Decreto-Lei, sem efeito, contemplando a beneficiação dos espaços da Torre do Tombo
c. 1931-1932
Arquivo Histórico Parlamentar

As obras de beneficiação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo só vieram a ser efetuadas a partir de 1938,³⁰ pela mão de Adolfo António Marques da Silva, arquiteto que imprimiu algumas alterações projetuais não apenas ao nível da afetação dos espaços, mas também do aspeto da fachada correspondente, salvaguardando para a Biblioteca parlamentar a ala do piso superior junto ao torreão sul.³¹

Projeto para remodelação da fachada nordeste do Palácio da Assembleia Nacional
Não assinado [Adolfo António Marques da Silva]
Não datado (c. 1933-1938)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém

Planta do rés-do-chão do edifício, com indicação das áreas a afetar à Torre do Tombo
Não assinado [Adolfo António Marques da Silva]
Não datado (c. 1932-1933)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém

Planta da sobreloja do edifício, com indicação das áreas a afetar à Torre do Tombo
Não assinado [Adolfo António Marques da Silva]
Não datado (c. 1932-1933)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém

Planta do andar nobre do edifício, com indicação das áreas a afetar à Torre do Tombo
Não assinado [Adolfo António Marques da Silva]
Não datado (c. 1932-1933)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém

Ofício do Engenheiro Delegado das Obras do Palácio do Congresso da República, Teófilo Leal de Faria, para o Diretor Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, Henrique Gomes da Silva, remetendo planos arquitetónicos do projeto de Adolfo António Marques da Silva, desenhados por António Pacheco, para afetação de espaços ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo na ala nordeste do Palácio do Congresso da República e obras decorrentes
28 de junho de 1933
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém

Ofício do Diretor Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, Henrique Gomes da Silva, para o Engenheiro Delegado das Obras do Palácio do Congresso da República, Teófilo Leal de Faria, dando aval ao projeto de Adolfo António Marques da Silva para afetação de espaços ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo na ala nordeste do Palácio do Congresso da República e obras decorrentes, excetuando a construção de um corpo central na fachada nordeste deste edifício
4 de agosto de 1933
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém

A concretização desta empreitada veio afetar algumas estruturas e componentes artísticas da época monástica; várias abóbadas foram demolidas em diferentes sítios e alguns painéis de azulejo que revestiam as paredes interiores da sala do velho refeitório, datáveis do terceiro quartel do séc. XVIII, com representações da vida de São Bento baseadas na obra gráfica de Bernardino Passeri e cenas de género de inspiração francesa, foram destruídos; também parte do pavimento enxaquetado de pedra original deste espaço foi substituída por laje de betão³² e o pé direito, que originalmente tinha cerca de 9 metros, foi cortado para lançamento de um piso intermédio em betão armado.³³

Corte e planta do antigo refeitório dos monges, com indicação das alterações projetadas para beneficiação da Torre do Tombo: criação de um pavimento a meia altura e alteração dos vãos das janelas na parede exterior
Não assinado [Adolfo António Marques da Silva]
Não datado (c. 1932-1933)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém

Corte do antigo refeitório dos monges, com projeto para criação de um pavimento a meia altura
Não assinado [Adolfo António Marques da Silva]
Não datado (c. 1932-1933)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém

Plantas e cortes do projeto para novo pavimento em betão armado da sobreloja da Torre do Tombo, com indicação do movimento de alvenarias
Não assinado [Adolfo António Marques da Silva]
Não datado (c. 1932-1933)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém

Projeto para elementos em betão armado a integrar na parte central do novo pavimento da sobreloja da Torre do Tombo
Não assinado [Adolfo António Marques da Silva]
Não datado (c. 1932-1933)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém

Projeto para divisória da sala da Torre do Tombo localizada no torreão norte
Não assinado [Adolfo António Marques da Silva]
Não datado (c. 1932-1933)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém

Sucedendo a Marques da Silva, o arquiteto António Lino concebeu os ajustes finais ao projeto de remodelação da fachada posterior na ala da Torre do Tombo, percebendo-se, nas suas peças desenhadas, as consequências que adviriam da alteração das janelas. Assim, a fenestração exterior deixava de ter a correspondência original com a fenestração interior do antigo refeitório monástico, o que implicava a mudança dos panos de parede entre os vãos e tornava inevitável o sacrifício dos painéis azulejares aí integrados.

Projeto para remodelação da parte da fachada posterior correspondente à ala norte da Torre do Tombo
(antigo refeitório dos monges)
António Lino
Não datado (c. 1939-1940)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém

Projeto para remodelação dos tetos do andar nobre na ala norte da Torre do Tombo
(antigo refeitório dos monges)
Não assinado (António Lino)
Não datado (c. 1939-1940)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém

Cerca de 3 décadas mais tarde, nos anos 70 o Arquivo Nacional da Torre do Tombo foi modernizado. Em 1970 foi dotado com um monta-livros que veio facilitar o trajeto dos documentos desde os depósitos, localizados na cave, até à sala de leitura, situada no rés-do-chão, e foi equipado com sistema de ar condicionado na casa forte; em 1976 passou a contar com um bar para os leitores e teve as instalações sanitárias ampliadas. Nesta data, já o Palácio da Assembleia Nacional se designava Assembleia da República, ou Palácio de São Bento, na sequência do fim do Estado Novo e da instauração do sistema democrático.

Projeto para dotação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo com um monta-livros de ligação entre a cave e a sala de leitura, localizada no rés-do-chão
1970
João Delgado
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém

Projeto para instalação de sistema de ar condicionado na casa forte do Arquivo Nacional da Torre do Tombo
1970
José Santana
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém

Projeto para ampliação das instalações sanitárias do Arquivo Nacional da Torre do Tombo
1976
Autor desconhecido (rubrica ilegível)
Direção Geral do Património Cultural - Forte de Sacavém

Pesando embora todas as alterações e beneficiações de que o Arquivo foi alvo desde 1757, o respetivo espólio em permanente crescimento e a sua natureza autónoma relativamente à instituição que detinha o edifício onde estava albergado demandavam a sua transferência definitiva para um espaço próprio. Assim, nos anos 80 foi concebido de raiz um outro edifício na Alameda da Universidade ao Campo Grande, para onde todo o acervo finalmente transitou em 1990.

Com a derradeira mudança da Torre do Tombo, as dependências que o acervo ocupara no Palácio de São Bento ficaram libertas. Excetuando o antigo refeitório dos monges, os demais vieram a acolher, mormente, o Arquivo Histórico Parlamentar que também deambulara pelo edifício desde que em 1834 as Cortes nele se instalaram.³⁴

O Palácio de São Bento revela-se hoje como um palimpsesto de diferentes cronologias e conjunturas religiosas, políticas, jurídicas, culturais, sociais, económicas e institucionais, e assume-se como espelho dos seus quatro séculos de ocupação contínua. Significativamente, metade da sua história entrosa-se com boa parte da história da Torre do Tombo, instituição que mais tempo nele perdurou.

Cronologia

Lista de Guarda-Mores e Diretores da Torre do Tombo no Palácio de São Bento

Referências