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Projeto de Lei 227/VIII
Aprova medidas de modernização dos serviços da Assembleia da República e cria novos meios de comunicação entre os deputados e os cidadãos [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2000-06-07 |  Entrada

2000-06-08 |  Admissão

2000-06-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
Data de nomeação: 2000.06.08
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2000.06.15
     

2000-06-09 |  Anúncio

2000-06-12 |  Publicação
2000-06-27 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Deliberação
Número
9/VIII
Título
Alteração à Deliberação n.º 4-PL/98, de l6 de Maio
Tipo
Projeto de Lei
Número
226/VIII
Título
Aprova a quinta revisão do Estatuto dos Deputados
Tipo
Projeto de Lei
Número
229/VIII
Título
Regula o acesso da Assembleia da República a documentos e informações com classificação de segredo de Estado
Tipo
Projeto de Lei
Número
241/VIII
Título
Alteração ao regime jurídico dos inquéritos parlamentares
Tipo
Projeto de Lei
Número
242/VIII
Título
Alteração do regime do exercício do direito de petição
Tipo
Projeto de Lei
Número
96/VIII
Título
Alteração ao regime jurídico das petições dirigidas a Assembleia da República
Tipo
Projeto de Resolução
Número
31/VIII
Título
Alterações ao Regimento da Assembleia da República.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
65/VIII
Título
Aprova a revisão do Regimento da Assembleia da República.

2000-06-29 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 84 Aprovado
A Favor: PS, BE
Abstenção: PSD, PCP, CDS-PP, PEV

2000-06-29 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
     

2000-12-05 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

2000-12-06 |  Devolução do texto final pela comissão

2002-04-04 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2002-04-04