Missão
Telegrama dirigido à Assembleia Constituinte em julho de 1975.
Arquivo Histórico Parlamentar, Expediente e Gestão Documental:
a) Assegurar a gestão do expediente da Assembleia da República;
b) Apoiar a organização dos arquivos correntes dos serviços da Assembleia da República;
c) Definir metodologias que otimizem a gestão documental da Assembleia da República, elaborando os instrumentos necessários à sua concretização e implementando metodologias que incrementem a eficácia da produção, tramitação e arquivo dos documentos;
d) Incorporar os documentos produzidos pelos serviços no final de cada legislatura ou decorridos os prazos administrativos, legais ou probatórios, estipulados no regulamento de gestão de documentos de arquivo e respetiva tabela de seleção de documentos;
e) Promover a organização e descrição dos documentos à sua guarda;
f) Zelar pela conservação de todos os documentos, em todos os suportes, evitando a sua degradação física, extravio e indisponibilização, designadamente recorrendo a planos de preservação;
g) Gerir o arquivo fotográfico, catalogando as imagens e os respetivos suportes;
h) Gerir o acesso aos documentos em qualquer suporte e a comunicação da informação por eles veiculada, que se encontram à sua guarda;
i) Promover e colaborar em atividades de divulgação do património arquivístico;
j) Promover doações de documentos relativos à atividade parlamentar;
k) Garantir, na sequência da política definida pela Assembleia da República e da legislação aplicável, a segurança dos documentos à sua guarda e da informação neles contida;
l) Coordenar o movimento postal, obtendo e aprovando, em articulação com a DGC, os correspondentes documentos de despesa;
m) Acompanhar, em articulação com a DGC, a execução dos contratos da sua área de competência.