A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública recebe:
Dia 24
No âmbito das audições das instituições envolvidas no processo do "Cartel da Banca", a requerimento do CH:
17h00
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Caixa Central – Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo;
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Caixa Económica Montepio Geral, caixa económica bancária (Banco Montepio);
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Unión de Créditos Inmobiliários, Establecimiento Financiero de Crédito (Sociedad Unipersonal) – Sucursal em Portugal.
Dia 25
No âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 44/XVII/1.ª (GOV) — Autoriza o Governo a proceder à alteração ao Código Fiscal do Investimento, prorrogando o regime do SIFIDE II até 2026 e revogando a possibilidade de aplicação indireta do SIFIDE II através de fundos de investimento, do Projeto de Lei n.º 14/XVII/1.ª (CH) — Prevê a redução da taxa de IVA aplicável às garrafas de gás butano e propano, do Projeto de Lei n.º 373/XVII/1.ª (IL) — Redução do IVA do Gás engarrafado para a taxa mínima, do Projeto de Lei n.º 377/XVII/1.ª (BE) — Reduz o IVA no fornecimento de garrafas de gás butano e propano e do Projeto de Lei n.º 384/XVII/1.ª (L) — Reduz o IVA sobre o gás destinado a consumo doméstico e a requerimento do JPP:
09h30 — Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira.
No âmbito das audições das instituições envolvidas no processo do "Cartel da Banca", a requerimento do CH:
após Plenário — Conselho de Administração do Banco BPI.
No âmbito da resposta do setor segurador às intempéries associadas às depressões Kristin e Leonardo, a requerimento do PS:
após Plenário — Associação Portuguesa de Seguradores.