A Assembleia da República autorizou esta tarde o Presidente da República a renovar o estado de emergência em todo o território nacional por 15 dias, entre as 00h00 do dia 17 de março e as 23h59 do dia 31 de março, com fundamento na manutenção de uma situação de calamidade pública provocada pela pandemia da doença COVID-19 e na necessidade da adoção de medidas de contenção da sua propagação – na sequência do pedido endereçado ontem ao Presidente da Assembleia da República, acompanhado do Projeto de Decreto Presidencial sobre o qual incide a autorização hoje concedida.
A autorização para a renovação da declaração do estado de emergência teve os votos favoráveis dos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do CDS-PP e do PAN e da Deputada Não Inscrita Cristina Rodrigues, os votos contra dos Grupos Parlamentares do PCP e do PEV, dos Deputados Únicos Representantes do CH e da IL e da Deputada Não Inscrita Joacine Katar Moreira, e a abstenção do Grupo Parlamentar do BE, tendo sido votada depois do debate, em Sessão Plenária, em que intervieram Deputados em representação dos Grupos Parlamentares, os Deputados Únicos Representantes de Partido, as Deputadas Não Inscritas e a Ministra de Estado e da Presidência, em representação do Governo.
A Resolução da Assembleia da República e o Decreto do Presidente da República foram publicados no Diário da República, de 11 de março (Suplemento).