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Prémio Direitos Humanos 2016
Sala do Senado | 23 de dezembro | 12h30

​"Artigo 1.º", 1998, Manuel Cargaleiro, guache s/ papel, 37,5x28.A Assembleia da República assinala o Dia Nacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro)com a cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos, atribuído este ano a António Guterres.

 António Guterres é distinguido pelo trabalho desenvolvido na defesa dos direitos humanos, nomeadamente no desempenho das funções de Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

O Prémio é atribuído anualmente pelo Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, mediante proposta do júri constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O laureado doará o valor pecuniário do prémio​ ao Conselho Português para os Refugiados​ (CPR).

Regulamento do prémio  |  Resolução que institui o dia 10 de dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos
23.12.2016