A Assembleia da República assinala o Dia Nacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro)com a cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos, atribuído este ano a António Guterres.
António Guterres é distinguido pelo trabalho desenvolvido na defesa dos direitos humanos, nomeadamente no desempenho das funções de Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
O Prémio é atribuído anualmente pelo Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, mediante proposta do
júri constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O laureado doará o valor pecuniário do prémio ao Conselho Português para os Refugiados (CPR).
Regulamento do prémio |
Resolução que institui o dia 10 de dezembro como Dia Nacional dos Direitos Humanos