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I - Identificação do declarante
Nome completo
PAULO PORTO FERNANDES
Atividade principal
Deputado à Assembleia da República
Estado civil
Casado(a)
Nome completo do cônjuge
TEREZA CLAUDIA VEGA PORTO FERNANDES
Regime de bens
Comunhão de adquiridos
II - Cargo/Função
Cargo
Deputado à Assembleia da República
Início/recondução/reeleição:
2019-10-25
III - Dados Relativos a cargos/funções/atividades
Últimos três anos
Cargo/função/atividade
Advogado
Entidade
por conta própria
Início
2004-03-02
Fim
Cargo/função/atividade
sócio
Entidade
Quinta do Piar, LDA.(Portugal)
Início
2016-10-07
Fim
2017-08-30
Cargo/função/atividade
sócio
Entidade
Porto Fernandes Corretora de Seguros Ltda.(Brasil)
Início
1991-04-02
Fim
2018-11-29
Cargo/função/atividade
sócio
Entidade
Funchal Clube Assessoria e Consultoria Ltda.(Brasil)
Início
2009-01-26
Fim
2018-11-29
Cargo/função/atividade
Representante
Entidade
Malb - Associação Movimento de Amizade Luso-brasileiro(Portugal)
Início
2010-05-10
Fim
(suspensa)
Acumulação com cargo político/alto cargo público
Cargo/função/atividade
Advogado
Entidade
advogado individual sem contabilidade organizada
Início
2004-03-02
Fim
Até três anos após cessação de funções
Cargo/função/atividade
Advogado
Entidade
advocacia individual
Início
2004-03-02
Fim
IV - Cargos sociais
Últimos três anos
Cargo
Presidente da Comissão Especial dos Direitos dos Estrangeiros Presos e Egressos
Entidade
Ordem dos Advogados do Brasil
Natureza e área de serviço
Comissão de Ordem profissional
Local da sede
Rua Maria Paula, 35 - Centro - São Paulo - SP - Brasil
Cargo
1º Provedor
Entidade
Provedoria da Comunidade Portuguesa de São Paulo
Natureza e área de serviço
Associação Beneficente sem Fins Lucrativos
Local da sede
Av. Sezefredo Fagundes, 6.170 - São Paulo - SP - Brasil
Cargo
Vice-Presidente do Conselho
Entidade
Casa Ilha da Madeira São Paulo
Natureza e área de serviço
Associação Beneficente sem Fins Lucrativos
Local da sede
Rua Casa Ilha da Madeira, 214 - Vila Amália - São Paulo - SP - Brasil
Cargo
Diretor
Entidade
Conselho da Comunidade Luso-Brasileira de São Paulo
Natureza e área de serviço
Associação Beneficente Sem Fins Lucrativos
Local da sede
Av. Liberdade, 602 - Centro - São Paulo - SP - Brasil
Cargo
sócio
Entidade
Porto Fernandes Corretora de Seguros LTDA.(encerrada)
Natureza e área de serviço
Sociedade de mediação
Local da sede
São Paulo - SP - Brasil
Cargo
sócio
Entidade
Funchal Clube Assessoria e Consultoria LTDA.(encerrada)
Natureza e área de serviço
empresa de prestação de serviços de consultoria e assessoria
Local da sede
São Paulo - SP - Brasil
Cargo
membro associado
Entidade
Malb - Associação Movimento de Amizade Luso-brasileiro
Natureza e área de serviço
Associação sem fins Lucrativos
Local da sede
Porto - Portugal
Acumulação com cargo político/alto cargo público
Cargo
Advogado
Entidade
individual
Natureza e área de serviço
advocacia individual
Local da sede
Porto - Portugal
Até três anos após cessação de funções
Cargo
advogado
Entidade
advocacia individual
Natureza e área de serviço
advocacia
Local da sede
Porto - Portugal
V - Apoios ou benefícios
Nada a declarar.
VI - Serviços prestados
Nada a declarar.
VII - Sociedades
Nada a declarar.
VIII - Outras situações
Nada a declarar.
IX - Declaração sobre exclusividade
Não exclusividade