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Atividade de Deputado - Manuela Carvalho
XVII  Legislatura
Manuela Carvalho (PSD)
Nomeações como Relator - Petições
Número
98/XVI/1
D.Relatório
2025-07-09
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Comissão
Comissão de Educação e Ciência [Suplente]
Comissão
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão [Suplente]
Intervenções
Data da reunião
2025-10-16
Legislatura
XVII
Sessão
1
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Aprova o regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário; Solicita ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um estudo que perspetive a revisão do Estatuto do Aluno e Ética Escolar; Recomenda ao Governo que estabeleça mecanismos permanentes de monitorização, acompanhamento e avaliação no âmbito da transferência de competências para os municípios na educação; Recomenda ao Governo que proceda à revisão estruturada e abrangente da carreira da Inspeção-Geral da Educação e Ciência; Recomenda ao Governo que valorize os assistentes operacionais e os assistentes técnicos, revendo o rácio nas escolas e definindo os conteúdos funcionais adequados; Recomenda ao Governo que garanta o reconhecimento do tempo de serviço efetivo prestado pelos docentes do ensino superior nas mesmas circunstâncias das previstas no Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto; Recomenda ao Governo que garanta a correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço dos professores; Consagra a possibilidade de existirem dois encarregados de educação dos alunos no caso de residência alternada, procedendo à alteração à Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro; Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário; Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do Decreto-Lei n.º 43/2025, de 15 de abril); Regime de direção, gestão e administração dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (altera o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril); Cria a carreira especial de técnico auxiliar de educação; Autonomiza a carreira especial dos inspetores da educação; Garante justiça e formação nos estágios do mestrado em Ensino; Recomenda ao Governo que reponha a justiça e a equidade na carreira docente; Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a regularização dos vínculos laborais precários dos técnicos especializados em estabelecimentos de ensino público; Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública; Recomenda ao Governo a correção de injustiças na carreira docente; Recomenda ao Governo a valorização das tarefas educativas dos assistentes técnicos e assistentes operacionais das escolas. À Deputada Filipa Pinto (L)
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
226
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-24
Data do debate
Tipo
Voto
Número
224
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-21
Data do debate
Tipo
Voto
Número
223
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-11-20
Data do debate
2025-12-05
Tipo
Voto
Número
207
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-10-24
Data do debate
Tipo
Voto
Número
150
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-09-18
Data do debate
2025-09-26
Tipo
Voto
Número
87
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-22
Data do debate
Tipo
Voto
Número
80
Legislatura
XVII
Sessão
1
Data de entrada
2025-07-16
Data do debate
Audições
Número
18-CECT-XVII
Data
2025-12-10
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Entidades
Tribunal de Contas
Número
17-CECT-XVII
Data
2025-12-03
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Entidades
Professor Mário Centeno, Ex-Governador do Banco de Portugal
Audiências
Número
12-CECT-XVII
Data
2025-12-17
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Entidades
APAP - Associação Portuguesa das Agências de Publicidade, Comunicação e Marketing
Número
10-CECT-XVII
Data
2025-12-09
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Entidades
APAJO-Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online
Número
9-CECT-XVII
Data
2025-12-02
Comissão
Comissão de Economia e Coesão Territorial
Entidades
Auto Regulação Publicitária

Eventos
Data
2025-12-03
Tipo
Debate
Local
Centro de Acolhimento ao Cidadão — Refeitório dos Monges
Comissão
Comissão de Educação e Ciência