Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Atividade de Deputado - Sandra Cunha
XIII  Legislatura
Sandra Cunha (BE)
Perguntas apresentadas
Número
2894/XIII/4
Data
2019-10-17
Título
Encerramento da Urgência Pediátrica do Hospital Garcia de Orta - Almada
Número
2882/XIII/4
Data
2019-10-16
Título
Encerramento da estação dos CTT do Monte de Caparica, Almada
Número
2404/XIII/4
Data
2019-06-27
Título
Falta de condições da 1.ª Esquadra da PSP de Braga
Número
2399/XIII/4
Data
2019-06-27
Título
Segurança nas Escolas
Número
2311/XIII/4
Data
2019-06-16
Título
Escola Básica e Secundária Francisco Simões
Nomeações como Autor de Parecer - Iniciativas
Tipo
Projeto de Lei
Número;
549/XIII
D.Relatório
2017-10-04
Título
Altera o Estatuto da GNR repondo justiça no direito a férias (1.º alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março)
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
547/XIII
D.Relatório
2017-10-04
Título
Altera o Estatuto da GNR relativamente ao horário de referência semanal (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março)
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
345/XIII
D.Relatório
2016-12-06
Título
Promove a regulação urgente das responsabilidades parentais e a atribuição de alimentos em situações de violência doméstica e de aplicação de medidas de coação ou de pena acessória que impliquem afastamento entre progenitores
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número;
761/XIII
D.Relatório
2018-03-14
Título
Primeira alteração à Lei n.º 10/2017, de 3 de Março (Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna)
Fase
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Comissão
Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Júri Prémio Direitos Humanos 2015
Subcomissão
Subcomissão de Ética
Subcomissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Júri Prémio Direitos Humanos 2016
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Declaração conjunta das despesas com dependentes em sede de IRS (PJL´s 405, 434 e 485/XIII/2.ª)
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Parentalidade e Igualdade de Género
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Júri Prémio Direitos Humanos 2017
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Alteração das Leis eleitorais e do regime jurídico do recenseamento eleitoral
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Iniciativas Legislativas sobre Direitos da Criança
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Alterações Legislativas - Crimes de Perseguição e Violência Doméstica
Intervenções
Data da reunião
2019-07-19
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2018.
Data da reunião
2019-05-31
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Sobre "Supressões nos transportes públicos urbanos e suburbanos" Ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e ao Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes
Data da reunião
2019-05-29
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Sobre "SIRESP e a resposta na época crítica de incêndios rurais"
Data da reunião
2019-05-15
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Altera o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação coletiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública com funções policiais.
Data da reunião
2019-05-10
Legislatura
XIII
Sessão
4
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Sobre o tema "Solidariedade europeia e proteção civil" À Deputada Margarida Marques (PS)
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
853
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-07-02
Data do debate
Título
De condenação pela detenção de Carola Rackete pelas autoridades italianas e de preocupação pela situação vivida pelas ONGS no Mediterrâneo
Tipo
Voto
Número
848
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-06-19
Data do debate
2019-06-21
Título
De pesar pelas vítimas de femicídio
Tipo
Voto
Número
829
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-05-13
Data do debate
Título
De condenação pela detenção da Secretária-Geral do Partido dos Trabalhadores da Argélia Louisa Hanoune
Tipo
Voto
Número
815
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-04-16
Data do debate
2019-04-26
Título
De condenação e preocupação pela intenção declarada pelo Primeiro-Ministro de Israel de prosseguir com ocupações ilegais na Cisjordânia
Tipo
Voto
Número
810
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-04-10
Data do debate
2019-04-12
Título
De condenação e preocupação pela instauração da pena de morte para a homossexualidade no Brunei
Tipo
Voto
Número
774
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-19
Data do debate
Título
De condenação e preocupação sobre a situação na Venezuela
Tipo
Voto
Número
773
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-19
Data do debate
Título
De saudação à greve climática estudantil
Tipo
Voto
Número
758
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-07
Data do debate
2019-03-08
Título
De saudação ao Dia Internacional da Mulher
Tipo
Voto
Número
751
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-03-01
Data do debate
Título
De saudação pelo Dia Internacional da Mulher
Tipo
Voto
Número
732
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-02-07
Data do debate
2019-02-08
Título
De pesar pela vítimas de violência doméstica
Tipo
Voto
Número
727
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2019-02-06
Data do debate
2019-02-08
Título
De congratulação do Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina
Tipo
Voto
Número
690
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-12-11
Data do debate
2018-12-13
Título
De saudação à convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
Tipo
Voto
Número
687
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-12-05
Data do debate
2018-12-21
Título
De repúdio pelo confinamento e isolamento de migrantes na Dinamarca
Tipo
Voto
Número
675
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-11-27
Data do debate
2018-11-29
Título
De solidariedade com os trabalhadores estivadores do porto de Setúbal
Tipo
Voto
Número
666
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-11-26
Data do debate
Título
De saudação do dia internacional pela eliminação da violência contra as mulheres
Tipo
Voto
Número
644
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-10-24
Data do debate
Título
De condenação e pesar pelo assassinato de Jamal Khashoggi
Tipo
Voto
Número
643
Legislatura
XIII
Sessão
4
Data de entrada
2018-10-24
Data do debate
Título
De condenação pela retirada dos EUA do Tratado sobre forças nucleares de alcance intermédio
Tipo
Voto
Número
606
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-07-17
Data do debate
2018-07-18
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de João Semedo
Tipo
Voto
Número
584
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-06-29
Data do debate
2018-07-06
Título
Voto de Condenação pela discriminação e agressão por racismo a Nicol Quinayas no Porto
Tipo
Voto
Número
561
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-06-14
Data do debate
2018-06-15
Título
Voto de condenação pela recusa do Governo Italiano em autorizar o desembarque de refugiados
Tipo
Voto
Número
555
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-05-29
Data do debate
2018-05-30
Título
Voto de pesar pelo falecimento de António Loja Neves
Tipo
Voto
Número
547
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-05-23
Data do debate
Título
Voto de louvor pelos resultados desportivos alcançados na taça do mundo de canoagem
Tipo
Voto
Número
542
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-05-16
Data do debate
2018-05-18
Título
Voto de saudação do Dia Internacional e Nacional contra a Homofobia e Transfobia
Tipo
Voto
Número
540
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-05-16
Data do debate
2018-05-18
Título
Voto de pesar pela vítimas do massacre na Faixa de Gaza do dia 14 de maio
Tipo
Voto
Número
535
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-05-10
Data do debate
Título
Voto de pesar pelo falecimento do Tenente-Coronel Álvaro Henriques Fernandes
Tipo
Voto
Número
523
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-04-12
Data do debate
2018-04-13
Título
Voto de condenação pela escalada bélica na Síria
Tipo
Voto
Número
516
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-04-05
Data do debate
2018-04-06
Título
Voto de condenação pelo massacre na faixa de gaza do dia 30 de março
Tipo
Voto
Número
504
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-03-28
Data do debate
2018-03-29
Título
Voto de condenação pela invasão turca e bombardeamentos sobre as populações do território autónomo curdo de Afrin, na Síria
Tipo
Voto
Número
501
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-03-28
Data do debate
2018-03-29
Título
Voto de Condenação e Solidariedade pela situação dos presos políticos na Catalunha
Tipo
Voto
Número
496
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-03-15
Data do debate
2018-03-16
Título
Voto de Pesar e Condenação pela morte de Marielle Franco e Anderson Pedro Gomes
Tipo
Voto
Número
494
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-03-08
Data do debate
2018-03-09
Título
Voto de Congratulaçãopelo relançar do processo negocial sobre o Sahara Ocidental
Tipo
Voto
Número
493
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-03-07
Data do debate
2018-03-09
Título
Voto de Saudação pelo dia Internacional da Mulher
Tipo
Voto
Número
484
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-02-14
Data do debate
2018-02-15
Título
Voto de Pesar pela morte de Raul Hestnes Ferreira
Tipo
Voto
Número
482
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-02-14
Data do debate
2018-02-15
Título
Voto de Pesar e Condenação pelo assassinato de 197 ativistas ambientais no ano de 2017
Tipo
Voto
Número
479
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-02-08
Data do debate
2018-02-09
Título
Voto de Pesar pela morte de Santiago Ebbe Ela e a grande deterioração da situação dos direitos humanos na Guiné Equatorial
Tipo
Voto
Número
477
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-02-08
Data do debate
2018-02-09
Título
Voto de Saudação pelo dia da Tolerância zero à Mutilação Genital Feminina - 6 de fevereiro
Tipo
Voto
Número
472
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-02-01
Data do debate
2018-02-02
Título
Voto de Condenação pela detenção de crianças palestinianas em Israel
Tipo
Voto
Número
469
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-01-25
Data do debate
2018-01-26
Título
Voto de Condenação pelas limitações à liberdade plítica e viloações dos direitos humanos na Guiné Equatorial
Tipo
Voto
Número
463
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2018-01-05
Data do debate
2018-01-05
Título
Voto de Condenação pela facilitação do recurso à pena de morte em Israel
Tipo
Voto
Número
457
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-12-14
Data do debate
2017-12-15
Título
Voto de Condenação pela limpeza étnica da minoria Rohingya executada pelo exército Bimanês
Tipo
Voto
Número
439
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-11-28
Data do debate
2017-11-29
Título
Voto de Condenação pela renovação da licença Europeia para o uso do glifosato
Tipo
Voto
Número
401
Legislatura
XIII
Sessão
3
Data de entrada
2017-10-03
Data do debate
Título
Voto de Condenação pela perseguição a cidadãos homossexuais pelas autoridades egípcias
Tipo
Voto
Número
381
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-09-07
Data do debate
2017-09-07
Título
Voto de Condenação pelas ações militares da Coreia do Norte
Tipo
Voto
Número
362
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-07-12
Data do debate
2017-07-19
Título
Voto de Condenação e Repúdio pela discriminação contra a comunidade cigana na freguesia da Cabeça Gorda, concelho de Beja
Tipo
Voto
Número
339
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-06-14
Data do debate
2017-06-14
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Alípio de Freitas
Tipo
Voto
Número
335
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-06-09
Data do debate
2017-06-09
Título
Voto de Condenação pela intenção da Administração Trump de desvincular os Estados Unidos da América do acordo de Paris
Tipo
Voto
Número
315
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-05-18
Data do debate
2017-05-19
Título
Voto de Condenação pela repressão de ativistas pela democracia em Angola
Tipo
Voto
Número
304
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-05-10
Data do debate
2017-05-11
Título
Voto de Pesar pela morte de 268 pessoas no Mediterrâneo e de condenação pela recusa de salvamento urgente
Tipo
Voto
Número
276
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-04-07
Data do debate
2017-04-07
Título
Voto de Congratulação pelos avanços nas iniciativas pela Paz no País Basco
Tipo
Voto
Número
253
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-22
Data do debate
2017-03-24
Título
Voto de Repúdio pelas declarações insultuosas proferidas pelo Presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem
Tipo
Voto
Número
243
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-09
Data do debate
2017-03-10
Título
Voto de Pesar pela morte de 22 meninas na Guatemala
Tipo
Voto
Número
242
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-09
Data do debate
2017-03-10
Título
Voto de Saudação pelos 10 anos da aprovação da Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez
Tipo
Voto
Número
240
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-03-09
Data do debate
2017-03-10
Título
Voto de Congratulação pela comemoração do Dia Internacional da Mulher
Tipo
Voto
Número
228
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-02-16
Data do debate
2017-02-17
Título
Voto de Condenação pelo lançamento de um míssil balístico pela Coreia do Norte
Tipo
Voto
Número
218
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-02-09
Data do debate
2017-02-10
Título
Voto de saudação pelo Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF)
Tipo
Voto
Número
217
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-02-09
Data do debate
2017-02-10
Título
Voto de Condenação pelas recentes alterações legais em matéria de violência doméstica na Rússia
Tipo
Voto
Número
216
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-02-09
Data do debate
2017-02-10
Título
Voto de Condenação à política de detenção de imigrantes do Governo Húngaro
Tipo
Voto
Número
212
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-02-09
Data do debate
2017-02-10
Título
Voto de Condenação pelo desrespeito à Organização das Nações Unidas
Tipo
Voto
Número
201
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-01-26
Data do debate
2017-01-27
Título
Voto de Saudação para manter as promessas às mulheres e às raparigas
Tipo
Voto
Número
191
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-01-05
Data do debate
2017-01-06
Título
Voto de Condenação pelo atentado terrorista em Istambul
Tipo
Voto
Número
190
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2017-01-05
Data do debate
2017-01-06
Título
Voto de Condenação e Preocupação pela intenção de realizar testes de lançamento de um míssil balístico intercontinental anunciada pela coreia do norte
Tipo
Voto
Número
176
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-12-15
Data do debate
2016-12-16
Título
Voto de Repúdio pelos bombardeamentos e os crimes contra as populações na cidade de Alepo, na Síria
Tipo
Voto
Número
175
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-12-15
Data do debate
2016-12-16
Título
Voto de Saudação ao 40.º aniversário do poder local democrático
Tipo
Voto
Número
174
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-12-15
Data do debate
2016-12-16
Título
Voto de Congratulação pelos resultados dos alunos das escolas portuguesas nos estudos internacionais
Tipo
Voto
Número
154
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-11-03
Data do debate
2016-11-04
Título
Voto de saudação pela atribuição do Prémio Sakharov 2016
Tipo
Voto
Número
150
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-10-27
Data do debate
2016-11-04
Título
Voto de Repúdio sobre as declarações de Wolfgang Schäuble sobre Portugal
Tipo
Voto
Número
149
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-10-27
Data do debate
2016-11-04
Título
Voto de Condenação pela violação dos direitos das crienças no campo de refugiados de Calais
Tipo
Voto
Número
140
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-10-19
Data do debate
2016-10-21
Título
Voto de Saudação pelo Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos
Tipo
Voto
Número
123
Legislatura
XIII
Sessão
2
Data de entrada
2016-09-15
Data do debate
2016-09-16
Título
Voto de Pesar pela morte de Maria Isabel Barreno
Tipo
Voto
Número
118
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-07-20
Data do debate
2016-07-20
Título
Voto de Saudação do dia Mundial da População
Tipo
Voto
Número
105
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-22
Data do debate
2016-06-23
Título
Voto de Saudação pelo Dia Mundial do Refugiado
Tipo
Voto
Número
100
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-17
Data do debate
2016-06-17
Título
Voto de Condenação e Pesar pelo atentado de Orlando, Estados Unidos da América
Tipo
Voto
Número
88
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-01
Data do debate
2016-06-02
Título
Voto de Condenação pela decisão do Parlamento Turco de suspender a proteção constitucional da imunidade parlamentar aos Deputados do Partido Democrático dos Povos (HDP)
Tipo
Voto
Número
87
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-06-01
Data do debate
2016-06-02
Título
Voto de Pesar pela morte de Mohamed Abdelaziz
Tipo
Voto
Número
81
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-05-19
Data do debate
2016-05-20
Título
Dia Internacional e Nacional contra a Homofobia e Transfobia
Tipo
Voto
Número
78
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-05-12
Data do debate
2016-05-13
Título
Voto de Solidariedade com o povo Palestiniano
Tipo
Voto
Número
73
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-05-05
Data do debate
2016-05-06
Título
Voto de Pesar pela morte de Rui D' Espiney
Tipo
Voto
Número
65
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-04-21
Data do debate
2016-04-22
Título
Voto de Pesar pelas mortes no Mediterrâneo
Tipo
Voto
Número
64
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-04-21
Data do debate
2016-04-22
Título
Voto de Pesar pela morte do preso político Saarauí Brahim Saika
Tipo
Voto
Número
58
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-04-06
Data do debate
2016-04-08
Título
Voto de Condenação pela deportação de refugiados para a Turquia
Tipo
Voto
Número
54
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-03-30
Data do debate
2016-03-31
Título
Voto de Condenação pela punição dos jovens ativistas angolanos
Tipo
Voto
Número
50
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-03-22
Data do debate
2016-03-23
Título
Voto de Solidariedade para com os presos políticos Saarauís em greve de fome
Tipo
Voto
Número
44
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-03-16
Data do debate
2016-03-16
Título
Voto de Condenação pelo encerramento de fronteiras em vários Países Europeus
Tipo
Voto
Número
40
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-02-10
Data do debate
2016-02-12
Título
Voto de Saudação pelo Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF)
Tipo
Voto
Número
34
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-01-27
Data do debate
Título
Voto de Condenação pelo comportamento discriminatório da Dinamarca para com os Refugiados
Tipo
Voto
Número
24
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-01-07
Data do debate
2016-01-08
Título
Voto de Pesar pela morte de Sêvê Demir, Pakize Nayir e Fatma Uyar
Tipo
Voto
Número
17
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-01-07
Data do debate
2016-01-08
Título
Voto de condenação e preocupação pelas execuções realizadas na Arábia Saudita
Tipo
Voto
Número
16
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2016-01-07
Data do debate
2016-01-08
Título
Voto de condenação e preocupação pela realização de testes nucleares
Tipo
Voto
Número
12
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2015-12-17
Data do debate
2016-01-08
Título
Voto de Condenação pela repressão em Angola
Tipo
Voto
Número
8
Legislatura
XIII
Sessão
1
Data de entrada
2015-11-26
Data do debate
2015-12-11
Título
Voto de Congratulação do dia internacional pela eliminação da violência contra as mulheres
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
XIII
Sessão
3
Local
Vilnius
Início
2018-06-06
Fim
2018-06-09
Delegação
Cimeira da WPL "Women Political Leaders Global Forum Foundation" e Workshop "Gender-Sensitive Parliaments Online Tool"
Legislatura
XIII
Sessão
2
Local
Bruxelas
Início
2017-06-28
Fim
2017-06-28
Delegação
"Symposium 2007-2017: Is Europe doing enough to protect Fundamental Rights? The perspective of children"
Audições
Número
57-SIND-XIII
Data
2019-07-18
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Assunto
Audição sobre o Relatório Final da Comissão Técnica Multidisciplinar para a Melhoria da Prevenção e Combate à Violência Doméstica. (Requerimento do GP PS)
Entidades
Rosa Monteiro (S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE)
Número
173-CACDLG-XIII
Data
2019-07-04
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição da Procuradora-Geral da República no âmbito das iniciativas legislativas em apreciação do Grupo de Trabalho - Alterações Legislativas - Crimes de Perseguição e Violência Doméstica (requerimento do PSD) e sobre a adequação do regime de proteção de crianças e jovens em vigor ou a eventual necessidade do seu aprimoramento legislativo (requerimento do PS)
Entidades
Procuradora-Geral da República
Número
172-CACDLG-XIII
Data
2019-06-27
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Apresentação das soluções tecnológicas para a as comunicações de emergência em Portugal, a partir de 1 de julho de 2021
Entidades
Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 3458/2019
Número
56-SIND-XIII
Data
2019-06-26
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Assunto
Audição conjunta no âmbito Relatório sobre racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial em Portugal
Entidades
João Costa (S.E. DA EDUCAÇÃO); Isabel Oneto (S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA); Miguel Cabrita (S.E. DO EMPREGO)
Número
171-CACDLG-XIII
Data
2019-06-26
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audição ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º do RAR
Entidades
Francisca Van Dunem (MIN. DA JUSTIÇA); Anabela Pedroso (S.E. DA JUSTIÇA); Helena Mesquita Ribeiro (S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA)
Audiências
Número
74-CACDLG-XIII
Data
2019-07-16
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Apresentação da Associação Portuguesa para a Qualidade de Vida
Entidades
Associação Portuguesa para a Qualidade de Vida
Número
72-CACDLG-XIII
Data
2019-06-27
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audiência de Miguel Duarte, cidadão que fez parte de uma tripulação de resgate marítimo no Mediterrâneo e que enfrenta uma investigação criminal em Itália por alegado “auxílio à imigração ilegal”.
Entidades
Miguel Duarte
Número
16-SIND-XIII
Data
2019-06-26
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Assunto
Apresentação do trabalho desenvolvido na promoção da igualdade de género na União Europeia e junto dos Estados Membros
Entidades
Instituto Europeu para a Igualdade de Género
Número
15-SIND-XIII
Data
2019-06-06
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Assunto
Audiência concedida no âmbito do Projeto de Lei n.º 1190/XIII/4.ª (PS) - "Altera o Código Civil, estabelecendo o princípio da residência alternada do filho em caso de divórcio, sepração judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento dos progenitores
Entidades
Dra. Maria do Céu Cunha Rego
Número
69-CACDLG-XIII
Data
2019-03-27
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Audiência com membros do Conselho Superior do Ministério Público, magistrados do MP eleitos pelos seus pares, no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 147/XIII/3.ª (GOV) - Aprova o Estatuto do Ministério Público
Entidades
Alexandra Chícharo das Neves;André Namora;Carlos José do Nascimento Teixeira;David Albuquerque Aguilar;Francisco Guedes;Luís Martins;Pedro Branquinho Ferreira Dias

Deslocações
Data
2018-09-12
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Rua da Junqueira, n.º 69 - Lisboa
Assunto
Visita de trabalho de uma delegação da Comissão ao Gabinete Nacional de Segurança e ao Centro Nacional de Cibersegurança
Data
2018-06-06
a
2018-06-08
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Local
Vilnius - Lituânia
Assunto
Participação na WPL Summit 2018 subordinada ao tema: "It’s about time!100 reasons to act"
Data
2018-05-07
Comissão
Comissão de Agricultura e Mar
Local
Porto de Setúbal
Assunto
Visita de Trabalho à operação de embarque de animais vivos para exportação
Data
2017-06-28
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Bruxelas
Assunto
"Symposium 2017: Is Europe doing enough to protect Fundamental Rights? The perspective of children"
Data
2016-12-20
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Local
Bobadela - Loures
Assunto
Visita de trabalho ao Centro de Acolhimento para Refugiados
Data
2016-11-21
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Local
Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Assunto
Encontro de Reflexão subordinado ao tema "A Convenção dos Direitos da Criança HOJE"
Data
2016-10-18
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Local
Observatório do Tráfico de Seres Humanos
Assunto
Visita de Trabalho ao Observatório do Tráfico de Seres Humanos
Data
2016-01-19
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Local
Auditório de Centro de Informação Urbana de Lisboa - Picoas Plaza
Assunto
Seminário Final do Projeto CAPACITA - temas em debate: Mulheres e a participação politica; Centro de recursos e de conhecimento digital; Activismo feminista e a renovação geracional do movimentos feministas
Eventos
Data
2019-03-29
Tipo
Conferência
Local
Sala do Senado da Assembleia da República
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Assunto
Conferência "A Violência doméstica como crime violento"
Data
2019-03-08
Tipo
Outros
Local
Biblioteca Passos Manuel / Assembleia da República
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Assunto
Café da Igualdade: "Mulheres, Igualdade e a Europa"
Data
2018-03-13
Tipo
Debate
Local
Centro de Acolhimento ao Cidadão da Assembleia da República
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Assunto
Café da Igualdade "A conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal"
Data
2018-02-22
Tipo
Outros
Local
Auditório António de Almeida Santos
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Assunto
Exibição do documentário português "R.I.P 2 MY YOUTH", de Elizabeth Vieira, seguida de um debate sobre "A autodeterminação de identidade de género"
Data
2017-03-08
Tipo
Conferência
Local
Sala da Biblioteca
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Assunto
"Café da Igualdade - O Papel das Mulheres no Poder Local" , no âmbito das celebrações do Dia Internacional das Mulheres
Data
2017-01-31
Tipo
Conferência
Local
Auditório António Almeida Santos
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Assunto
"Refugiados e Migrações: prevenção de conflitos e as soluções duradoiras
Data
2016-12-23
Tipo
Cerimónia
Local
Sala do Senado da Assembleia da República
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2016
Data
2016-03-08
Tipo
Outros
Local
Auditório do Novo Edifício da AR
Comissão
Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Assunto
Comemorações do Dia Internacional da Mulher
Data
2015-12-10
Tipo
Cerimónia
Local
Sala do Senado do Palácio de S. Bento
Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Assunto
Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2015
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Argentina [Membro]
Nome do Grupo
GPA - Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento [Membro]
Parlamento dos Jovens
Data
2019-02-18
Tipo Reunião
Sessão Distrital/Regional
Sessão
Básico
Local
SETÚBAL
Estabelecimento
Fórum Municipal de Alcochete
Data
2019-01-07
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
SETÚBAL
Estabelecimento
Escola Secundária de Palmela
Data
2018-01-15
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
LISBOA
Estabelecimento
Escola Secundária Seomara da Costa Primo, Amadora
Data
2018-01-08
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
BEJA
Estabelecimento
Escola Básica Aviador Brito Paes, Colos, Odemira
Data
2016-01-25
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
BEJA
Estabelecimento
Escola Básica e Secundária José Gomes Ferreira, Ferreira do Alentejo
Data
2016-01-11
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Básico
Local
SETÚBAL
Estabelecimento
Escola Básica José Afonso, Alhos Vedros, Moita
Data
2016-01-11
Tipo Reunião
Debate na Escola
Sessão
Secundário
Local
SETÚBAL
Estabelecimento
Escola Básica e Secundária Lima de Freitas, Setúbal
Parlamento
Estatuto e competência
 Órgãos
 Informação geral
 Conhecer
 Gestão
 Legislação
 Órgãos externos
 Registo de Interesses
Deputados
Presidente
 Deputados
Atividade parlamentar
Atividades parlamentares
 Orçamento do Estado e contas públicas
 Diário da Assembleia da República
Comissões
Competências
 Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares
 Portal das Comissões
 Permanentes
 Eventual
 Inquérito
União Europeia e Relações Internacionais
Assuntos Europeus
 Relações Internacionais
Memória
Constituição
 Revisões constitucionais
 Legislação Régia
 Arquivo Histórico Parlamentar
 Biblioteca Passos Manuel
 Catálogo das Bibliotecas dos PLP
 Património museológico
 Arquivos do portal
Cidadania e participação
Espaço Cidadania
 Direitos de iniciativa dos cidadãos
 Bolsa de sugestões
 Contributos a iniciativas
 Prémio Direitos Humanos
 Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares
 Parlamento dos Jovens
Comunicação
Redes sociais
 Boletim mensal "ComunicAR"
 ARTV - Canal Parlamento
 Vídeos
 Biblioteca digital
 Dados abertos
 Espaço Jovem