Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação
Audiência Parlamentar Nº 15-SIND-XIII
Assunto
Audiência concedida no âmbito do Projeto de Lei n.º 1190/XIII/4.ª (PS) - "Altera o Código Civil, estabelecendo o princípio da residência alternada do filho em caso de divórcio, sepração judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento dos progenitores
Data da Audiência
2019-06-06
Concedida por
Sub-Comissão
Entidades recebidas
Dra. Maria do Céu Cunha Rego
Iniciativas relacionadas com a audiência