Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)


Petição Nº 422/XII/3
Requer uma alteração ao Regulamento da Habilitação Legal de Conduzir (RHLC).
Texto da Petição [formato PDF]
1° Peticionante: 
Tiago José de Jesus Rodrigues
Entrada na AR: 
2014.08.29
N° de Assinaturas: 
1
Situação: 
Concluída
Comissões a que baixou:
XII - Comissão de Economia e Obras Públicas
Data de Baixa à Comissão: 
2014.08.29
Admitida em:  
2014.09.17
Arquivada em: 
2015.05.27
Situação na Comissão:  Concluída
(Nota de Admissibilidade) [formato PDF]
Pedidos de Informação

PI_Ministro da Administração Interna
Relator: 
João Paulo Viegas (CDS-PP)
Nomeado em:  2014.09.17
Pedido de Informação a:
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA em 2014.09.17
N° Oficio pedido:
251/CEOP
Resposta em:
2014.10.20
Respostas dos Pedidos de Informação

RPI_Ministro da Administração Interna
Data Relatório Final: 
2015.05.27
Relatório Final [formato PDF]
Data de envio ao PAR: 
2015.05.27