XIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Combate o trabalho forçado e outras formas de exploração laboral; Combate as Formas Modernas de Trabalho Forçado, procedendo à décima alteração do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração do regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração do regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro
Wanda Guimarães (PS)
Apresentação do projeto de lei n.º 146/XIII (1.ª) — Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima alteração do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração do regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração do regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Dec
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- duração: 0:05:50]
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJL n.º 146/XIII/1; PJL n.º 55/XIII/1
Reunião plenária de:
2016-03-31
Tipo de Atividade:
PJL n.º 146/XIII/1; PJL n.º 55/XIII/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Intervenção