VIII Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
ASSEMBLEIA DA REPUBLICA: REGIME JURIDICO DAS PETICOES, ESTATUTO DOS DEPUTADOS, MODERNIZACAO DOS SERVICOS, LEI ORGANICA,INQUERITO PARLAMENTAR, DIREITO DE PETICAO, REGIMENTO PARLAMENTAR E ACESSO A DOCUMENTOS E INFORMACOES CLASSIFICADOS DE SEGREDO DE ESTADO
Isabel Castro (PEV)
Qualidade:
Deputada
Reunião plenária de:
2000-06-27
Tipo de Atividade:
Disc. Iniciativas
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 242/VIII-1
Alteração do regime do exercício do direito de petição
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 241/VIII-1
Alteração ao regime jurídico dos inquéritos parlamentares
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 227/VIII-1
Aprova medidas de modernização dos serviços da Assembleia da República e cria novos meios de comunicação entre os deputados e os cidadãos
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 226/VIII-1
Aprova a quinta revisão do Estatuto dos Deputados
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 96/VIII-1
Alteração ao regime jurídico das petições dirigidas a Assembleia da República
Fase da tramitação:
Discussão generalidade
Iniciativa Discutida:
Projeto de Lei 229/VIII-1
Regula o acesso da Assembleia da República a documentos e informações com classificação de segredo de Estado
Fase da Sessão:
POD
Fase do Debate:
GENERALIDADE
Observações:
ESTATUTO DOS DEPUTADOS DIREITO DE PETICAO
Tipo de Intervenção:
Intervenção